Secretaria de Urbanismo promove capacitação técnica com Polícia Militar e fortalece ações de fiscalização

A Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba iniciou, na terça-feira (24), uma capacitação técnica voltada à Polícia Militar (PM), com foco na aplicação do Código de Posturas do Município, Lei Nº 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar Nº 127/23.

#PraTodosVerem: Sala com policiais presentes durante capacitação com a Secretaria de Urbanismo (Foto: Luís Gava/PMC)

A formação segue até sexta-feira, dia 27, no auditório do 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I), e é indispensável para os agentes que pretendem atuar na Atividade Delegada a partir de 1º de agosto.

O treinamento fornece orientações práticas e jurídicas para garantir a segurança das autuações, padronizar procedimentos e alinhar as ações de campo com a legislação municipal. A proposta é qualificar os policiais para atuarem, especialmente, na fiscalização de estabelecimentos comerciais como bares e adegas, que concentram grande parte das denúncias e irregularidades. Agentes da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba também participaram da ação.

Com base no Código de Posturas, os policiais podem atuar na aplicação de sanções administrativas, como a emissão de multas e o fechamento de bares que descumprirem o horário estabelecido no alvará de funcionamento.

A Secretaria de Urbanismo já implantou medidas que limitam o funcionamento desses estabelecimentos até às 22h, como forma de reduzir ocorrências ligadas à violência, ao desrespeito às normas municipais e ao impacto negativo no entorno residencial.

A iniciativa integra um conjunto de estratégias coordenadas entre a Secretaria de Urbanismo e a Polícia Militar, estabelecidas a partir de reunião realizada no dia 12 deste mês. Na ocasião, foi apresentada uma análise da PM que aponta a proximidade de adegas como fator recorrente em crimes violentos, visto que mais de 50% dos homicídios registrados nos últimos seis meses ocorreram em um raio de até 1 km desses locais. A conversa tratou de novas ações conjuntas para coibir irregularidades e ampliar a segurança da população.

Além de adegas e comércios fixos, a capacitação abrange outras atividades que frequentemente geram perturbação do sossego e exigem atuação integrada entre a Secretaria de Urbanismo e a Polícia Militar. Entre elas, estão ocorrências registradas na orla e nas praias, como o uso de caixas de som portáteis, som automotivo na areia, barracas com volume excessivo, venda de bebidas alcoólicas por ambulantes, inclusive a menores de idade, entre outros temas que demandam atenção do poder público e das forças de segurança.

Secretaria de Comunicação Social – 25/6/2025