Pesquisar No Site
Governo propõe revogação de lei que reduzia automaticamente Contribuição de Iluminação Pública em Caraguatatuba
Governo propõe revogação de lei que reduzia automaticamente Contribuição de Iluminação Pública em Caraguatatuba
O governo municipal de Caraguatatuba encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que revoga a redução automática da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista pela Lei Complementar nº 54, de 14 de março de 2014. A norma previa a redução automática da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) após 60 meses da entrada em vigor do tributo, instituído em 2013.
A proposta tem como objetivo assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de iluminação pública, e garantir a sustentabilidade dos serviços prestados à população. Caso seja aprovada pela Câmara Municipal, a revogação deve permitir a continuidade da cobrança da CIP nos moldes atualizados pela Lei Complementar nº 52/2013, sem a redução automática prevista na legislação de 2014.
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Mateus Silva, estudos técnicos realizados pela Secretaria de Fazenda apontam que os valores atualmente arrecadados com a CIP são insuficientes para custear de forma integral os serviços de iluminação pública no município. O levantamento também revelou que os valores não foram devidamente atualizados ao longo dos anos, conforme previsto na legislação vigente.
“O serviço de iluminação pública é essencial para a segurança, bem-estar e qualidade de vida da população. Precisamos garantir os recursos necessários para sua manutenção, modernização e expansão, principalmente diante das demandas crescentes e da necessidade de melhoria contínua da rede”, explica o prefeito.
Veja Também Recentes
Macc participa da “20ª Primavera dos Museus”
Entre os dias 22 e 24 de setembro, o Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (Macc) integra a 20ª Primavera dos Museus com o tema “Museus para todas as pessoas”. A iniciativa promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) reúne instituições museais e culturais de diferentes regiões do país
Caraguatatuba abre processo para escolha dos novos representantes do Conselho do Fundeb
Professores, diretores, servidores da Educação, pais de alunos, estudantes e representantes da sociedade civil poderão participar da escolha da nova composição do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Caraguatatuba. O processo eleitoral para a gestão 2027/2030 começa nesta sexta-feira (11), com a abertura das
Praça do Caiçara é palco da 3ª Noite Cubana neste sábado
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realiza neste sábado (10/10), das 18h às 22h, na Praça do Caiçara, no Centro da cidade, a terceira edição do projeto “Noite Cubana – Vem Bailar”, uma celebração à riqueza cultural de Cuba, que se expressa por meio dos seus ritmos e
Representantes do Governo de São Paulo visitam obras de convênios firmados com a Prefeitura de Caraguatatuba
Representantes da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais vistoriaram as obras da Prefeitura de Caraguatatuba realizadas com convênios firmados com o Estado de São Paulo na última quarta-feira (30/9), nos bairros do Sumaré, Perequê-Mirim e Jardim Britânia. Os investimentos do Palácio dos Bandeirantes nas obras vistoriadas totalizam R$ 8.257.136,44,
Caraguatatuba oferece 113 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba oferece 113 vagas de emprego nesta segunda-feira (14), para diferentes áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato deve consultar os requisitos
