Aprovação do Plano Diretor de Turismo garante incentivo ao setor em Caraguatatuba

Foto: Luís Gava/PMC

O Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba (PDTur) foi aprovado na sessão da terça-feira (20/03), na Câmara Municipal, no Centro.

O documento norteia o desenvolvimento econômico, político e social sustentado da atividade turística em Caraguatatuba, além de ser obrigatório para que o município continue recebendo os recursos dos convênios com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), do Governo do Estado de São Paulo.

A proposta é uma exigência da Lei Complementar 1.261, de 29 de abril 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.

Histórico

Contratada pela Prefeitura de Caraguatatuba, a Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) promoveu uma pesquisa com diversas empresas do ramo turístico do município entre os meses de junho e agosto de 2017 para a elaboração do Plano Diretor de Turismo.

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas descentralizadas nos dias 22, 24 e 26 janeiro, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente. A Câmara Municipal realizou mais duas audiências nos dias 8 e 9 de março, em sua sede

Foram apresentados ao público os seguintes dados do inventário turístico do município: 45 imobiliárias; 151 lojas de compras e comércios turísticos; 27 agências e postos bancários; 17 espaços para eventos; 25 marinas; seis espaços para diversão (entre cinema, clubes e discotecas); 16 espaços de recreação; 167 estabelecimentos hoteleiros (hotéis, pousadas, motéis, hostels e colônias de férias), com  8.344 leitos disponíveis e valor médio da diária de R$ 117,42; 86 restaurantes, 37 bares, 78 lanchonetes, 19 cafés, 72 quiosques, 36 sorveterias e 45 padarias/confeitarias.

Houve questionamentos sobre o perfil do turista, infraestrutura, divulgação, feira de artesanato, ecoturismo, entre outros.  A lei do PDTur será revisada após três anos de vigência.