Fundo Social de Caraguatatuba tem nova legislação

O Fundo Social de Caraguatatuba tem nova reformulação. A proposta, enviada pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade dos presentes na última sessão ordinária da Câmara de Caraguatatuba em 3 de junho. A nova legislação substitui as regras vigentes desde 1989, moderniza a estrutura de governança, amplia as possibilidades de atuação e formaliza a captação de recursos com mais transparência e eficiência.

Além disso, a atualização atende à necessidade de adequar o Fundo às demandas sociais atuais e às boas práticas de gestão pública. Entre as principais mudanças previstas no projeto estão o novo nome e organização, já que o Fundo passa a se chamar Fundo Social de Caraguatatuba, desvinculando-se da antiga denominação “Fundo Social de Solidariedade”.

Outra mudança é o número de membros do Conselho Deliberativo, que deve ser reduzido de 9 a 13 para 5 a 9 integrantes, todos com atuação reconhecida em causas sociais e incluir representantes da sociedade civil e da administração pública. A nova lei prevê ainda que o Conselho terá atribuições mais claras, como a definição de prioridades da política social, acompanhamento das atividades e captação de recursos.

A legislação atual também formaliza a presidência – será o cônjuge do prefeito ou outra pessoa por ele indicada, com competências detalhadas para administrar o fundo, aprovar projetos, firmar parcerias e prestar contas.

Outra mudança é que Fundo Social pode ter registro jurídico próprio, o que facilita a celebração de convênios e recebimento direto de doações.

Ainda está inclusa na nova legislação finalidades como a promoção do voluntariado, incentivo a ações de geração de renda, organização de eventos beneficentes e valorização do artesanato local.

A presidente do Fundo Social, Dra. Talita Carneiro, reforça que a proposta representa um avanço importante para o município.
“A matéria dá mais segurança jurídica, autonomia e transparência ao Fundo. Vamos poder ampliar parcerias, captar recursos com CNPJ próprio e desenvolver políticas públicas mais eficazes. É um avanço importante para quem mais precisa”.

Secretaria de Comunicação Social – 5/6/2025