Abertas inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi) informa que estão abertas inscrições para provimento de quatro vagas de conselheiros de representantes da sociedade civil em Caraguatatuba.

Duas vagas são para pessoas com deficiência (PcD) e outras duas para pessoas sem deficiência, titulares e suplentes.

São requisitos para se candidatar aos cargos de Conselheiro Municipal da Pessoa com Deficiência, ter idade superior a 18 anos, comprovada por meio de cópia da Carteira de Identidade (RG) ou carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham validade como identidade; e CPF.

Preenchimento do formulário de inscrição e caso seja do sexo masculino apresentar cópia de quitação com as obrigações perante o alistamento militar.

Comprovante de residência no município recente, tais como fotocópia da conta de luz, água, telefone fixo, extrato bancário, comprovante de serviços de TV a cabo, em nome do candidato e referente aos últimos três meses da data da apresentação.

Estar em pleno gozo de seus direitos civis comprovados por meio de Comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral da Comarca de Caraguatatuba.

A Pessoa com Deficiência (PcD) (art. 2° ou art. 2°, §1° da Lei Brasileira de inclusão nº 13.146/15) deve apresentar laudo médico em que figure a deficiência informando o CID – Código Internacional de Doença.

A função de conselheiro é considerada serviço público relevante, portanto não cabe remuneração, vale-alimentação ou vale-transporte.

As inscrições serão realizadas somente presencialmente, na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), de 9 a 23 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Rua Jorge Burihan, n.º 10, bairro Jardim Jaqueira.

A eleição ocorre no dia 24 de junho, das 9h às 16h, na Sepedi.