Município trata de habitação, royalties e infraestrutura em agenda institucional em Brasília

Nesta terça-feira (29), representantes de Caraguatatuba participaram da Assembleia Geral da ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), em Brasília. A pauta abordou a recuperação das receitas de royalties do petróleo e gás, com destaque para decisões judiciais favoráveis aos municípios associados.

#PraTodosVerem: Prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, participa de reunião da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural – Abramt, em Brasília. (Foto: Divulgação).

A agenda contou com reunião na sede da Caixa Econômica Federal, na qual foi confirmada a regularização da liberação de 144 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida que haviam sido comprometidas por perda de prazos da gestão anterior. Além disso, foi formalizado o pedido de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de mais 200 unidades habitacionais, e articulação pela ampliação das cotas destinadas ao município, com foco na redução do déficit de cerca de cinco mil moradias.

O prefeito Mateus Silva participou da programação e destacou a importância da agenda institucional. “Nosso compromisso é garantir que Caraguatatuba avance com responsabilidade fiscal, investimentos estruturantes e soluções efetivas para o déficit habitacional”, afirmou.

Ainda durante a visita, a administração municipal protocolou solicitação para reanálise das condições de juros do contrato firmado pela gestão anterior com o programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa, na tentativa de reduzir os encargos financeiros sobre o orçamento municipal. Também foram discutidas novas parcerias nas áreas de infraestrutura, turismo, educação e saneamento.

Secretaria de Comunicação Social – 29/4/2025