Inscrições para Conselho Municipal de Saneamento Básico em Caraguatatuba seguem até domingo

Os interessados em integrar o Conselho Municipal de Saneamento Básico em Caraguatatuba têm até o dia 16 de março (domingo), às 23h59, para realizar a inscrição pelo e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizatório. Sua atuação é voltada para a formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, além da fiscalização do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, conforme a Lei Municipal nº 2.211/2014 e sua alteração pela Lei Municipal nº 2.544/2021.

É necessário preencher e encaminhar a ficha de inscrição junto com a documentação prevista no edital nº 1.526, publicado no Diário Oficial do Município, disponível em https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2025/02/Edital_1526.pdf. A ficha de inscrição está acessível na página do Meio Ambiente, no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/meio-ambiente/.

São quatro vagas disponíveis, tanto para usuários de serviços de Saneamento Básico (titular e suplente), quanto para representantes de Associações ou Entidades relacionadas ao Saneamento Básico (titular e suplente).

A eleição será realizada no dia 28 de março, das 9h às 16h, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro.

Requisitos para Associações ou Entidades

As associações ou entidades devem estar legalmente constituídas, em regular funcionamento e exercer atividades relacionadas ao saneamento básico, além de indicar seus candidatos.

A documentação exigida é o RG, CPF e comprovante de endereço dos candidatos (titular e suplente), contrato social e/ou Estatuto Social, registrado em Cartório, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e regular, ata de constituição da atual Diretoria, ata da reunião em que se deram as escolhas dos representantes da entidade, comprovação de que a Associação ou Entidade realiza ou já realizou atividades relacionadas ao Saneamento Básico.

Usuários de serviços de Saneamento Básico

Neste caso, os candidatos devem residir em Caraguatatuba, apresentar RG e CPF dos candidatos (titular e suplente), comprovante de residência atualizado (prazo máximo três meses de emissão).

A participação no Conselho é considerada atividade de relevante interesse público e não oferece remuneração. As reuniões ordinárias acontecem mensalmente, e as extraordinárias são convocadas pelo Presidente ou por um terço de seus membros.