Governo Municipal atende reivindicação de Sindicato dos Trabalhadores sobre desconto sindical em folha

Os funcionários públicos filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Caraguatatuba (SindCaraguatatuba), vão poder autorizar o desconto em folha do percentual correspondente à contribuição sindical, equivalente a 1% do salário base. A decisão foi anunciada em uma reunião entre o governo municipal e representantes da diretoria realizada no gabinete do prefeito Mateus Silva nesta segunda-feira (10), em que foram discutidas esta e outras reivindicações da categoria.

Inicialmente, a Procuradoria do município entendeu que não seria possível realizar o desconto. No entanto, após revisão das manifestações, ficou constatado que a medida é viável com base no artigo da Lei Complementar 25/2007, que rege o Estatuto do Servidor. O dispositivo prevê que, caso haja autorização expressa do servidor para descontos em folha destinados a terceiros, não há impedimentos legais para a execução da medida.

A Procuradoria emitiu uma orientação ao setor de Recursos Humanos da administração municipal, para autorizar o desconto dos servidores que formalizarem sua filiação e assinarem a autorização expressa.

Outra reivindicação discutida na reunião foi a solicitação de afastamento dos servidores que ocupam cargos na diretoria do sindicato, conforme previsto no Estatuto do Servidor. Também foram apresentadas solicitações de reajuste salarial, melhorias nos benefícios como vale-gás, alimentação e refeição, progressão e promoção funcional, bem como a participação do sindicato na comissão de avaliação da estrutura administrativa.

O prefeito Mateus Silva reafirmou o compromisso de sua gestão com as demandas dos servidores municipais. “Todas as reivindicações fazem parte da pauta do nosso governo. Temos interesse em regularizar a situação funcional, principalmente no que diz respeito à progressão e promoção, reconhecida desde 2019, mas que ainda não teve seu pagamento efetuado aos servidores”, destacou.

Ainda segundo o prefeito, as secretarias competentes já foram acionadas para iniciar os estudos necessários e avaliar as solicitações do sindicato. “O pedido do sindicato está alinhado com as diretrizes do governo. Estamos dispostos a dialogar e buscar soluções viáveis para os servidores”, afirmou.

Ao fim da reunião, ficou acordado que todas as reivindicações serão respondidas item a item por escrito, com prazo para retorno estabelecido pelo gabinete do prefeito.