Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza empresas de atividades náuticas nas praias
Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza empresas de atividades náuticas nas praias
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, tem realizado fiscalizações constantes nas praias e notificou alguns pontos de atividades náuticas realizadas de forma inadequada, colocando em risco a segurança dos banhistas.
Conforme a Lei 2.252/15, artigo 11, as embarcações devem respeitar os limites de distância em relação à linha de arrebentação das ondas. As embarcações a remo ou à vela podem trafegar a partir de 100 metros da linha base, enquanto as de propulsão a motor, incluindo reboque de esqui aquático e outras, estão autorizadas a operar apenas a partir de 200 metros. Não respeitar essas normas pode resultar em penalidades.
No último final de semana, a equipe do Urbanismo identificou embarcações de propulsão a motor que se aproximaram de áreas com muitos banhistas, desrespeitando os limites estabelecidos. As notificações foram emitidas com base nas infrações constatadas.
Cabe ressaltar que até as embarcações de aluguel, como banana boat e similares, também devem ter suas áreas de operação claramente delimitadas por boias, conforme aprovado pelos órgãos competentes.
Os casos foram encaminhados à Marinha para as providências cabíveis. As multas aplicáveis variam de 220 a 1.164 VRMs, com valores que podem alcançar até R$ 5.354,40, dependendo da gravidade da infração.
A Prefeitura enfatiza que as ações não se limitam apenas a notificações, mas também incluem a aplicação de multas e a orientação dos proprietários de embarcações sobre a legislação vigente.
Veja Também Recentes
Posse da CIPA Gestão 2026/2027 da Prefeitura de Caraguatatuba é transferida para 9 de outubro
A posse dos eleitos e indicados do poder público na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027 será no dia 9 de outubro, às 14h, na Secretaria de Educação, no Indaiá, conforme o Comunicado da Comissão Eleitoral, publicado na Edição 1.975 do
Caraguatatuba oferece 125 vagas de emprego nesta quinta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba oferece 125 vagas de emprego nesta quinta-feira (17), para diferentes áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato deve consultar os requisitos
Decreto municipal transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro em Caraguatatuba
O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro, mas o Decreto Municipal nº 2.592, de 25 de setembro de 2026, alterou a data do ponto facultativo para o dia 30 de outubro (sexta-feira) no âmbito da Prefeitura de Caraguatatuba. De acordo com o decreto, publicado na
Campeonato Paulista de BMX retorna a Caraguatatuba nos dias 26 e 27 de setembro
A 6ª etapa do Campeonato Paulista de BMX Racing tem nova data e será realizada nos dias 26 e 27 de setembro, em Caraguatatuba. A competição, que estava prevista para o último fim de semana, foi suspensa em razão das condições climáticas na região, com o objetivo de preservar a
Caraguatatuba realiza pré-conferências de Segurança Alimentar e Nutricional em três regiões do município
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com apoio da Secretaria de Assistência Social e do Banco Municipal de Alimentos, realiza nos dias 28, 29 e 30 de setembro, as Pré-Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional. Os encontros serão realizados nas regiões Central, Norte e Sul e são abertos
