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Prefeitura de Caraguatatuba alerta sobre tentativa de golpe envolvendo irregularidade no alvará de funcionamento de empresas
Prefeitura de Caraguatatuba alerta sobre tentativa de golpe envolvendo irregularidade no alvará de funcionamento de empresas
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, alerta que pessoas mal-intencionadas estão enviando notificações aos contribuintes pessoas jurídicas do município via e-mail, informando sobre uma “possível irregularidade no alvará de funcionamento”, passível de multa e fechamento temporário da empresa até a regularização da situação.
A notificação vem em nome do “Departamento de Licenciamento Urbano e Obras da Prefeitura”, setor inexistente no organograma da Prefeitura de Caraguatatuba e da Secretaria Municipal da Fazenda.
Em Caraguatatuba, a emissão, fiscalização e renovação do alvará de funcionamento das empresas são de responsabilidade da Área de Fiscalização Tributária (Fiscalização do Comércio) do Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, conforme a atividade comercial pretendia.
A Prefeitura desconhece o envio dessas mensagens e costuma fazer notificações ou publicações destinadas aos contribuintes em seus canais de comunicação oficiais, como o Diário Oficial Eletrônico do Município (https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/), site do município, Serviços Online, Protocolo Eletrônico e e-mails institucionais (@caraguatatuba.sp.gov.br).
Dúvidas e esclarecimentos podem ser solicitados nos telefones (12) 3897-8118 e 3897-8127 (Área de Fiscalização Tributária/Fiscalização do Comércio). O atendimento ao público da Área de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda é das 8h30 às 16h30, na Prefeitura de Caraguatatuba, que fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
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