Pesquisar No Site

ACE aprova ações da Prefeitura de Caraguatatuba contra ambulantes clandestinos

Publicado em: 19/01/2018
IMG-20180108-WA0196 (1)
ACE aprova ações da Prefeitura de Caraguatatuba contra ambulantes clandestinos

Os fiscais do Comércio, Posturas e Vigilância Sanitária da Prefeitura de Caraguatatuba intensificam as ações contra os ambulantes irregulares até o final da alta temporada. Desde o final do ano, milhares de produtos clandestinos foram retirados de circulação no município. A Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACE) apoia as operações conjuntas da fiscalização contra os ambulantes ilegais oriundos de outros municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Grande São Paulo e Minas Gerais.

O presidente da ACE, Sávio Luiz dos Santos, aprova as ações da Prefeitura de Caraguatatuba de combate a esses vendedores ilegais de outras cidades. “Isso não é justo. Os comerciantes e ambulantes de Caraguatatuba que pagam impostos e recolhem suas taxas no município saem prejudicados. Essa fiscalização deve acontecer o ano inteiro”, avalia.

Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos e utilizando o colete personalizado. Não serão aceitos protocolos.  A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também é fiscalizada com rigor.

ACE aprova ações da Prefeitura de Caraguatatuba contra ambulantes clandestinos

Fotos: Divulgação/PMC

Para recuperar os materiais, os infratores devem solicitar a devolução da mercadoria no setor de Protocolo da Prefeitura e pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,35), equivalente a R$ 670, mais a taxa de apreensão de R$ 100,50 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.

Os materiais apreendidos vão para o Fundo Social de Solidariedade. Os produtos em bom estado, como frutas, são doados para entidades assistenciais.  As bebidas e alimentos perecíveis recolhidos são inutilizados. Os fiscais contam com apoio da Polícia Militar nas ações.

O setor de Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. As denúncias podem ser feitas nos telefones (12) 3897-8127 e 3897-8118. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30. O telefone de plantão nos finais de semana e feriados é o (12) 7813-5733.

Comércio ambulante

Em Caraguatatuba, é proibido o comércio ambulante de medicamentos e quaisquer produtos tóxicos e farmacêuticos; gasolina, álcool, querosene, ou qualquer substância inflamável; fogos de artifício; aves e animais vivos ou empalhados; joias, relógios e artigos óticos e  bebidas alcoólicas.

O comércio ambulante em Caraguatatuba é disciplinado pela lei nº 1.426, de 9 julho de 1987. Quem desobedecer à legislação está sujeito à multa, apreensão de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da autorização.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Caraguatatuba encerra programação do Mês das Crianças com atividades em diversos equipamentos socioassistenciais
Caraguatatuba encerra programação do Mês das Crianças com atividades em diversos equipamentos socioassistenciais

O Mês das Crianças levou momentos de diversão, lazer e convivência aos equipamentos da Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba. A programação reuniu, ao longo de outubro, crianças, adolescentes e famílias referenciadas pelos serviços socioassistenciais do município em atividades recreativas, com brincadeiras e atrações infantis. As ações contemplaram os Centros

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 29/10/2026
Banda Municipal Carlos Gomes_Foto Gianni D'Angelo (2)
Fundacc promove encontro de bandas do Litoral Norte em comemoração ao Dia do Músico

Em comemoração ao Dia do Músico, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) promove no dia 28 de novembro (sábado), um encontro especial com apresentações musicais gratuitas. O evento será realizado na Praça Dr. Cândido Motta, das 18h às 22h. A Banda Municipal Carlos Gomes, anfitriã do encontro, receberá grupos de

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação Publicado em 09/11/2026
5º Concurso de Mangá da Casa Beija-Flor reúne artistas de diferentes idades em Caraguatatuba
5º Concurso de Mangá da Casa Beija-Flor reúne artistas de diferentes idades em Caraguatatuba

Caraguatatuba recebe, neste sábado (14), a quinta edição do Concurso de Mangá da Casa Beija-Flor, que ocorre no Serramar Shopping, das 12h às 19h30. O evento busca reunir crianças, adolescentes e adultos interessados na arte japonesa, com atividades de desenho, premiações e desfile cosplay. O encontro busca incentivar a criatividade,

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 09/11/2026