Pesquisar No Site
Revisão do Plano Diretor de Caraguatatuba será apresentada em fevereiro no Teatro Mario Covas
Revisão do Plano Diretor de Caraguatatuba será apresentada em fevereiro no Teatro Mario Covas
A apresentação da conclusão da proposta de revisão do Plano Diretor será no dia 1º de fevereiro (quinta-feira), às 18h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. O público conhecerá o produto final das audiências regionais antes do projeto ser votado na Câmara Municipal. Os presentes poderão se manifestar em relação às alterações.
A terceira e última audiência pública descentralizada sobre o assunto foi realizada na terça-feira (9/11), no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.

Fotos: Cláudio Gomes/PMC
A audiência foi presidida pelos membros do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor, Márcio Jorge Pereira (coordenador geral), Ricardo Antunha Gaspar (coordenador técnico), Marcel Giorgetti (secretário de Meio Ambiente), Danilo Augusto Miranda e Silva (procurador jurídico) e Lilian Domingos de Souza (arquiteta da Secretaria de Urbanismo). A presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Silmara Matiazzo, e o vereador Evandro do Nascimento acompanharam o debate.
Os servidores Natanael Norões (Secretaria de Planejamento), Carmem Luíza Ramos da Silva (Secretaria de Assuntos Jurídicos) e Lilian Domingos de Souza explanaram a proposta ao público. Os técnicos explicaram a estrutura do anteprojeto, histórico da revisão (2012-2017), sugestões, consultas públicas, zoneamento e os ajustes no mapa da cidade.
Em relação ao desdobro de lotes previsto no Artigo 130, foi sugerida a inserção do Inciso III: “A frente mínima de cada lote deverá ser de cinco metros (5m) e lote mínimo de 125 m² em áreas específicas, desde que não haja nenhuma restrição de ordem legal, administrativa ou judicial.”
Com o acrescimento do Artigo 183 – A, na região do centro da cidade será instituído o polígono central delimitado pela Av. Prestes Maia até Av. Prisciliana de Castilho; seguindo pelas Avenidas Prisciliana de Castilho e Frei Pacífico Wagner até a Av. Engenheiro João Fonseca; da Av. Engenheiro João Fonseca até Av. Dr. Arthur Costa Filho (Avenida da Praia); e seguindo deste ponto da Avenida Dr. Arthur Costa Filho até o ponto de encontro com a Avenida Prestes Maia.
No polígono central, conforme mapa de zoneamento municipal, serão permitidas as categorias de uso Comercial Varejista Local (C1-1), como açougues, avícolas, peixarias, quitandas, bares, frutarias, doceiras, laticínios, frios, mercearias, lanchonetes, padarias e confeitarias, bazares e armarinhos, farmácias, drogarias, perfumarias, floriculturas, casas lotéricas, papelarias, livrarias, depósitos de pequeno porte de produtos não alimentícios e sorveterias; Comercial Varejista Ocasional (C1-2) para atender às necessidades ocasionais da população, como vestuário, calçados, artesanato, móveis eletrodomésticos, roupa de cama, mesa e banho, brinquedos, bolsas, malas e pastas, artigos esportivos e recreativos, material elétrico, cinefoto, sapataria, tapeçaria, ferragens e ferramentas, tecidos, utensílios domésticos, utensílios para jardinagem, objetos de arte, supermercados e centros de compras; Comércio de Turismo (C1-3) que são estabelecimentos destinados ao atendimento da população flutuante, como lanchonetes, restaurantes, sorveterias, lojas de artesanato e souvenir; e de Uso Institucional e de Serviços diversificados (IS3) para a instalação de bancos, hospitais, maternidades e clínicas, centros esportivos, clubes, escolas e universidades, centro de convenções, pavilhão de feiras, exposições, casas noturnas e templos religiosos.

Fotos: Cláudio Gomes/PMC
Cada cidadão, previamente inscrito, teve três minutos para elaborar as perguntas e considerações sobre o tema, além das indagações por escrito formuladas durante o intervalo de 15 minutos. Houve questionamentos sobre zoneamento, ecoturismo, desdobro de lotes, prazo para sugestões, loteamentos, comércios, entre outros.
Revisão
As alterações, inserções e exclusões de artigos e incisos servem para se adequar às leis que surgiram nesses cinco anos de vigência do Plano Diretor, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), correções textuais e às metas das secretarias municipais.
As audiências atendem o inciso I do Artigo 294 da Lei Complementar 42/2011, que prevê a revisão do Plano Diretor após cinco anos da sua entrada em vigor. Mais informações estão disponíveis no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-a-empresa/plano-diretor/ até o dia 1º de fevereiro.
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências públicas de revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011) nos dias 14 e 19 de dezembro, e 9 de janeiro, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente.
O Teatro Mario Covas está localizado na Avenida Goiás, 187 – Indaiá.
Apresentação da Revisão do Plano Diretor de Caraguatatuba
Dia 1º de fevereiro (quinta-feira)
“Apresentação do produto final (resultado das audiências regionais)”
18h – Teatro Mario Covas/ Avenida Goiás, 187 – Indaiá
Veja Também Recentes
Corpo de Baile de Caraguatatuba estreia espetáculo “EN_TRE” neste domingo no TMC
O Corpo de Baile de Caraguatatuba estreia neste domingo (1º/11), às 20h, no Teatro Mario Covas, o espetáculo “EN_TRE”, com concepção e direção de Elisa Venâncio e orientação artística de Kika de Souza. A entrada é gratuita e os ingressos podem ser retirados 30 minutos antes da apresentação. O espetáculo
Alunos da rede municipal de Caraguatatuba visitam Fazenda de Mexilhões da Praia da Cocanha
Estudantes das 1ª e 2ª Fases do Ensino Integral da CEI/Emei Messias Mendes de Souza, localizada no Bairro Ipiranga, visitaram, no começo da semana, a Fazenda de Mexilhões da Praia da Cocanha, na Região Norte de Caraguatatuba. Os alunos tiveram uma aula prática com os responsáveis pelo Projeto Rancho Escola,
Reunião do Comitê Técnico do Litoral Norte discute saneamento e planejamento para verão
Caraguatatuba participou, na manhã da última sexta-feira (13), da 14ª reunião do Comitê Técnico 3 – Litoral Norte, da Unidade Regional de Saneamento Básico (URAE 1). O encontro foi realizado no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê e reuniu cerca de 20 representantes de órgãos públicos e instituições da região para
Teatro Mario Covas apresenta comédia com Índio Behn neste domingo
O espetáculo “Dra. Rosângela em: Como Sobreviver a Mais um Natal em Família”, protagonizado pelo humorista, músico e ator Índio Behn, será apresentado neste domingo (8/11), às 18h, no Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba. Na apresentação, o público acompanha as histórias da terapeuta mais sarcástica da internet em uma série de
Caraguatatuba encerra programação do Mês das Crianças com atividades em diversos equipamentos socioassistenciais
O Mês das Crianças levou momentos de diversão, lazer e convivência aos equipamentos da Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba. A programação reuniu, ao longo de outubro, crianças, adolescentes e famílias referenciadas pelos serviços socioassistenciais do município em atividades recreativas, com brincadeiras e atrações infantis. As ações contemplaram os Centros