Conselho de Prefeitos da AMVALE pede reconsideração aos repasses federais para Educação

Uma das pautas da reunião ordinária da AMVALE (Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte) realizada nesta terça-feira (23/1) na cidade de Taubaté foi o pedido dos prefeitos para reconsideração aos repasses federais para Educação. A reunião foi presidida pelo prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, que é vice-presidente da entidade.

#PraTodosVerem: Prefeito Aguilar Junior discursa em reunião ordinária da AMVale

A propositura aponta que, diante dos impactos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 188/STF na distribuição da Quota Estadual e Municipal para os municípios da região, provocou uma queda de R$ 156.751.776,52, diminuição expressiva de mais de 53% em comparação com o ano anterior.

“Tal redução abrupta de repasses acarreta uma série de desdobramentos negativos, entre os quais, consequências na qualidade de ensino, restrições na infraestrutura escolar, comprometimento na capacitação de profissionais, impacto nas atividades extracurriculares, sobrecarga nos profissionais, impacto nas políticas de inclusão, além de repercussões judiciais e desgaste na gestão”, diz o pedido.

Nesse sentido, demandados pelo Conselho de Prefeitos, a AMVALE propôs uma análise mais aprofundada dos impactos da ADPF 188/STF, para que o futuro educacional, sobretudo de seus associados, não reste severamente comprometido.

O documento foi protocolado na Vice-Presidência da República, Ministério da Educação e encaminhado para conhecimentos dos Senadores e Deputados Federais pelo Estado de São Paulo.

A reunião de Taubaté serviu ainda para o lançamento da terceira Câmara Técnica Temática, agora destinada a Educação.

Os 39 secretários e secretárias Municipais de Educação das cidades que compõem a Associação foram convidados para iniciar o grupo que visa a troca de experiências, aprofundamento e avanços nas realidades e necessidades da pasta.

“Nosso objetivo com o pedido é a revisão dos impactos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 188/STF, que provocou quedas consideráveis aos municípios, como em Caraguatatuba, que registrou um déficit de R$ 12 milhões no repasse do Qese (Quota Estadual do Salário-Educação)”, explicou o prefeito Aguilar Junior. “A criação da Câmara Técnica é para debater, inclusive, essa questão dos repasses”.

Os presentes puderam acompanhar palestras em temas elencados pelos próprios secretários, entre elas, da Professora Márcia Aparecida Bernardes, Coordenadora Estadual do Programa Alfabetização na Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, que discorreu sobre “Alfabetização em Regime de Colaboração”; do Professor Cesar Callegari, do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA), que contribuiu sobre “Planejamento e Gestão de Recursos da Educação”, além de outros profissionais especializados em temáticas como “A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” e “Os desafios do cuidar da Educação”.

Caraguatatuba foi representada nesta reunião pela secretária de Educação, Márcia Paiva.