Pesquisar No Site
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina nesta quarta-feira (1°)
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina nesta quarta-feira (1°)
A adesão ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra nesta quarta-feira (1º/11).
O contribuinte pode requerer a anistia no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou pela internet no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, via Protocolo Eletrônico na aba Serviços Online.
O prazo para solicitações da anistia pelo WhatsApp ou via e-mail acaba nesta segunda-feira (30/10), conforme o previsto no artigo 6º da Lei Complementar 107/2023: “Os requerimentos protocolados através de processos administrativos digitais serão atendidos até o antepenúltimo dia de vigência desta Lei Complementar.” A anistia começou no dia 1º de agosto e foi estendida até o dia 1º de novembro, conforme Decreto 1.881/2023.
No REFIS, há possibilidade de pagar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos em 31 de dezembro de 2022, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas.
Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela não poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 4,42), equivalente a R$ 44,20.
Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba conta com cerca de 37.500 devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Requerimento
Para facilitar o atendimento, traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração. O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.
Veja Também Recentes
Revisão do Plano de Diretor de Turismo é aprovada e garante desenvolvimento do setor
A Revisão do Plano Diretor de Turismo da Estância Balneária de Caraguatatuba (PDTur) foi aprovada por unanimidade em sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (23). O Plano Diretor de Turismo é uma ferramenta estratégica que orienta as ações e investimentos para o setor turístico, promovendo um crescimento sustentável e maximizando
Reclamações financeiras e de internet dominam balanço de abril do Procon de Caraguatatuba
O ranking do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba totalizou 807 procedimentos formalizados dos 1.504 atendimentos feitos entre os dias 1º e 30 de abril. Desse montante, 697 registros foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos. O relatório de abril foi dominado por problemas com envio de produtos sem solicitação do
Prefeitura aciona Instituto Argonauta para exames em golfinho que apareceu morto na praia do Centro
A Prefeitura de Caraguatatuba acionou na manhã de quarta-feira (17) a Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) e o Instituto Argonauta para providências com relação a um golfinho que apareceu morto na faixa de areia da praia do centro, nas proximidades de Secretaria de Turismo. A Sesep fez a retirada do
Prefeitura transfere atendimento do Benefício Alimentar para a Central de Benefícios no bairro Aruan
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, informa que o atendimento referente ao Benefício Alimentar, atualmente realizado no CRAS Norte, foi transferido para a Central de Benefícios, localizada na Rua Senador Feijó, nº 165, Jardim Aruan. A mudança foi realizada nesta segunda-feira (6) e as pessoas
Campeonato de Moto Aquática agita Praia do Centro em Caraguatatuba
O Campeonato Brasileiro de Moto Aquática foi um sucesso na Praia do Centro de Caraguatatuba, no último final de semana. Diversos pilotos marcaram presença nesta etapa, chamada de National Cup 2024. O evento contou com pilotos de diversos estados brasileiros e de convidados estrangeiros do Paraguai e Uruguai, com grandes