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Prefeitura promove fiscalização em adegas para cumprimento de legislação municipal
Prefeitura promove fiscalização em adegas para cumprimento de legislação municipal
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou mais uma ação de fiscalização neste final de semana na cidade.
Ao todo, foram atendidas 14 denúncias de perturbação do sossego público, sendo gerada uma multa de 460 VRMs (Valores de Referência do Município), o que corresponde a R$ 2.033,00.
#PraTodosVerem: Fiscais da Secretaria de Urbanismo colam notificação administrativa em guarda sol na praia da Tabatinga
Ainda de acordo com a Secretaria de Urbanismo, foram fiscalizadas sete adegas durante a ação e três delas foram fechadas, duas por estar trabalhando fora do horário de funcionamento e uma sem alvará da Prefeitura. Elas só voltam a funcionar se cumprirem todas as exigências previstas em legislação municipal.
“Estamos intensificando as fiscalizações por conta da grande quantidade de denúncias por perturbação do sossego público. Não é uma caça às bruxas, mas a lei e a ordem devem ser obedecidas”, explica o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
Ainda na fiscalização do final e semana, foram realizadas 21 notificações por conta de dispositivos fixos deixados na Praia da Tabatinga (como cadeiras, guarda sol, barracas). A notificação determina a retirada dos equipamentos e caso não seja cumprido é passível de multa.
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