Pesquisar No Site

Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até dia 1º de novembro

Publicado em: 02/10/2023
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até dia 1º de novembro
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até dia 1º de novembro

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba foi prorrogado até o dia 1º de novembro, conforme Decreto 1.881, de 29 de setembro 2023.

#PraTodosVerem: Contribuintes presentes no 2º plantão de setembro da anistia da Prefeitura de Caraguatatuba no último sábado (23/9), no Paço Municipal, no Centro (Divulgação/PMC)

A adesão ao benefício da anistia pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou pela internet no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, via Protocolo Eletrônico na aba Serviços Online.  A anistia começou no dia 1º de agosto.

A prorrogação se deve ao fato de inúmeras pessoas deixaram para última hora na sexta-feira (29/9) e não conseguiram pegar as guias para pagamentos. Além disso, a população já estava acostumada com a prorrogação dos prazos.

No REFIS, há possibilidade de pagar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos em 31 de dezembro de 2022, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas.

De acordo com o prefeito Aguilar Junior, o REFIS é uma forma de incremento da arrecadação, como meio de dinamizar os programas e serviços públicos. “O período inicial de vigência da Lei Complementar 107/2021, de 1º de agosto a 29 de setembro, e de aplicação dos benefícios dela se mostrou insuficiente para o atendimento de todos os munícipes interessados em regularizar suas pendências com a Prefeitura, o que vem provocando muitas filas e elevado tempo de espera”, explica.

“A iniciativa não afeta a receita tributária da cidade, pois não está concedendo isenção do pagamento do principal devidamente corrigido. O programa propicia à comunidade a chance de liquidação de seus débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2022, com dispensa da incidência de multa e de juros de mora”, conclui o prefeito.

Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela não poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 4,42), equivalente a R$ 44,20.

Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba conta com cerca de 37.500 devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.

A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail  dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.  O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Requerimento

Para facilitar o atendimento, traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração. O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.

Opções de pagamento

O REFIS (Anistia) oferece os seguintes descontos de juros e multas: 100% no pagamento em cota única; 80% para pagamento em três parcelas; 70% para pagamento em seis parcelas; 50% para pagamento em 12 parcelas; e desconto de 40% para pagamento em 24 parcelas.

As opções de data de vencimento do REFIS são todo dia 11, 21 e 29 até a quitação do débito na forma de pagamento escolhida.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

10º Festival de Cinema Curta Caraguá segue até 29 de outubro com exibições de filmes e cerimônia de premiação
10º Festival de Cinema Curta Caraguá segue até 29 de outubro com exibições de filmes e cerimônia de premiação

A programação do 10º Festival de Cinema Curta Caraguá, que teve início no último dia 15, segue até o dia 29 de outubro com diversas atrações gratuitas, como exibições de filmes, mostras audiovisuais e cerimônia de premiação. Nesta quinta-feira (22), o festival exibe às 19h, na Videoteca Lúcio Braun, o

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação Publicado em 22/10/2026
Manguezais de Caraguatatuba protegem a biodiversidade e ajudam a reduzir os impactos dos desastres naturais
Manguezais de Caraguatatuba protegem a biodiversidade e ajudam a reduzir os impactos dos desastres naturais

A ação climática e a preservação dos ecossistemas naturais são fundamentais para enfrentar os desafios ambientais do planeta. Diante dos sinais das mudanças climáticas, a conservação de ambientes como os manguezais ganha ainda mais importância, especialmente nos municípios litorâneos, onde a proteção da vegetação costeira contribui para reduzir os impactos

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima ODS 14 - Vida na água ODS 15 - Vida terrestre ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 6 - Água potável e saneamento Publicado em 20/10/2026
Espetáculo chileno “Agua Turbia” chega a Caraguatatuba com entrada gratuita
Espetáculo chileno “Agua Turbia” chega a Caraguatatuba com entrada gratuita 

Caraguatatuba recebe no dia 20 de novembro (sexta-feira) o espetáculo chileno “Agua Turbia: reconstituição de uma ferida latino-americana”, uma criação cênica das companhias teatrais La Provinciana Inquieta e La Noche y Tú, ambas vindas da região do Maule, no Chile. A peça é gratuita e será apresentada no Auditório Maristela

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 12 - Consumo e produção responsáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação Publicado em 11/11/2026
Caraguatatuba oferece mutirão de preventivos e ações de saúde da mulher neste sábado
Caraguatatuba oferece mutirão de preventivos e ações de saúde da mulher neste sábado

A Prefeitura de Caraguatatuba promove neste sábado (24) uma programação especial do Outubro Rosa, com serviços de prevenção, orientação e acolhimento voltados à saúde da mulher. A iniciativa reúne equipes do Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEM/CEO), do Centro de Referência da Saúde da Mulher (CRSM) e do Fundo

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 22/10/2026