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Programa ‘Obra Legal’ de Caraguatatuba embarga duas construções irregulares na Região Norte
Programa ‘Obra Legal’ de Caraguatatuba embarga duas construções irregulares na Região Norte
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou mais uma etapa da ação ‘Obra Legal’ na última semana, na Região Norte da cidade. Durante a operação, sete obras foram vistoriadas, duas delas embargadas por falta de projeto aprovado e profissional responsável pelo serviço.
#PraTodosVerem: Obra em execução na Região Sul (Foto: Divulgação/PMC)
Os locais foram identificados como “Portal Tabatinga” e “Mar Verde”, registradas nos autos 36824, 36825, 36827 e 36828. A decisão de interromper essas construções irregulares visa garantir a segurança e a conformidade das obras com as normas e regulamentos estabelecidos pelo município.
A ação “Obra Legal” tem sido uma iniciativa importante da Secretaria de Urbanismo para garantir a legalidade dos empreendimentos na cidade. A Prefeitura ressalta a importância de seguir os procedimentos adequados ao realizar qualquer obra, assegurando que projetos sejam aprovados e profissionais qualificados estejam à frente das construções.
A Secretaria de Urbanismo permanece à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre as regulamentações vigentes. Destaca ainda, que colabora para que os projetos sejam devidamente aprovados, mas sempre em conformidade com os parâmetros legais.
A secretaria atende presencialmente das 8h30 às 16h30, mas também é possível entrar em contato pelo telefone (12) 3886-6060.
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