Fórum em comemoração aos 33 anos do ECA reforça garantia de direitos de crianças e adolescentes

O Fórum em comemoração aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lotou o auditório do Teatro Mario Covas nesta quinta-feira (20). Promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o evento teve como principal objetivo reforçar a rede de proteção e garantir os direitos de crianças e adolescentes.

#PraTodosVerem: Crianças vestem camisetas escrito ECA e cantam em cima do palco (Foto: Divulgação/PMC)

A cerimônia iniciou com apresentação musical sobre os desafios da infância: abuso e exploração sexual de criança e adolescente, apresentada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cintia Alves, ao lado do educador social, Danilo Cossani.

Na ocasião, Cintia falou sobre vencer desafios e agradeceu ao Poder Judiciário que junto ao Executivo estão sempre reunidos para ouvir e falar daquilo que é abordado diariamente: proteção dos mais vulneráveis, tornando esse desafio mais leve, para que o trabalho aconteça de maneira mais eficaz.

#PraTodosVerem: Autoridades em cima do palco (Foto: Divulgação/PMC)

O juiz da Vara da Infância, Dr. Walter de Oliveira Junior, falou sobre a importância do evento de reunir vários agentes da rede proteção atuando em conjunto para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mariana Cestari disse que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também completa 18 anos e junto aos 33 anos do ECA cria uma fortaleza no sistema de garantia, além de fortalecer a militância dos direitos das crianças e adolescentes, motivando os profissionais a trabalharem todos os dias com este desafio diário.

O prefeito em exercício, José Ernesto, destacou os trabalhos que o município realiza aos jovens da cidade, promovendo ações pioneiras de proteção, formação, atendimento, ética e profissional. “Temos o Bombeiro Mirim, Câmara Jovem, Guarda Mirim que ajudam no desenvolvimento, formação e capacitação desses jovens. Além do Protege, um equipamento criado para promover assistência e acolhimento no primeiro atendimento de crianças em situação de violência. Seguimos na mesma missão e dever de proteger as crianças e os adolescentes”, disse.

#PraTodosVerem: Pessoas sentadas em auditório (Foto: Divulgação/PMC)

A programação do Fórum seguiu com as palestras do Dr. Murillo José Digiácomo, procurador de justiça no Estado do Paraná, que abordou o tema “Atendimento a Criança e ao Adolescente – Prioridade Absoluta”, sobre a obrigação e a importância do reconhecimento dos papéis, ações planejadas e principalmente assertivas para que a violência e negligência sejam sanadas.

Em seguida, o promotor de justiça Dr. Fausto ministrou sobre “O sistema de Garantia de Direitos e o Compromisso com as futuras gerações”, destacando o trabalho da rede de proteção frente ao ECA e a importância dos conselhos e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

O evento ainda contou com a participação de diversos municípios da região: Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião, Natividade da Serra, Paraibuna, São Paulo, São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Guaratinguetá, Carapicuíba, Salesópolis, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Jambeiro.