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Primeira audiência pública da Lei Paulo Gustavo é hoje no Massaguaçu
Primeira audiência pública da Lei Paulo Gustavo é hoje no Massaguaçu
Com o objetivo de atender artistas, fazedores de cultura e grupos, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Caraguatatuba inicia nesta quarta-feira (14/6), a programação de audiências públicas da Lei Paulo Gustavo. A Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no bairro Massaguaçu, sedia o primeiro encontro com a população a partir das 18h30.
As audiências seguem durante o mês de junho e serão realizadas nas escolas municipais dos bairros Casa Branca, Morro do Algodão, Travessão e no auditório da Fundacc, no centro, todas com início às 18h30. A audiência pública do centro será realizada no formato híbrido, com transmissão ao vivo e captação de perguntas e sugestões feitas pelos espectadores remotos.
Confira a agenda:
19/06 – Emef Prof Luiz Silvar do Prado (Casa Branca)
20/06 – Emei Emef Carlos Altero Ortega (Morro do Algodão)
21/06 – Emei Emef Alaor Xavier Junqueira (Travessão)
22/06 – Auditório Maristela de Oliveira – sede da Fundacc
As audiências públicas são importantes para sanar as dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo, momentos para a sociedade civil apresentar suas demandas e propostas tanto para o setor de audiovisual, quanto para outras linguagens e assim, colaborar para a regulamentação municipal e para a execução da lei. Consulta Pública
Outra ferramenta importante para a população é a Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo. Está disponível e pode ser respondida neste link Consulta Pública Lei Paulo Gustavo (LPG) (google.com). A intenção é o mapeamento das informações dos trabalhadores de Cultura, seus ofícios, assim como indicativos para a aplicação da Lei Paulo Gustavo.
Sobre a Lei
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19, que impactou expressivamente o setor. Está previsto o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública. Acesse a lei aqui Lcp 195 (planalto.gov.br). Caraguatatuba receberá aproximadamente R$1milhão, sendo divididos os recursos para cada ação cultural: para produções audiovisuais serão destinados R$ 546.557,87, apoio a salas de cinema, receberá o valor de R$ 124.979,38, capacitação e apoio a cineclubes e mostras R$ 62.755,01 e demais áreas, R$ 297.436,96.
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