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Prefeitura de Caraguatatuba intensifica ação no feriado prolongado com foco nos ambulantes irregulares
Prefeitura de Caraguatatuba intensifica ação no feriado prolongado com foco nos ambulantes irregulares
Os fiscais do Comércio, Posturas e Vigilância Sanitária da Prefeitura de Caraguatatuba intensificam as ações contra os ambulantes irregulares durante o feriado prolongado de Finados, entre quinta e domingo (2 e 5/11).
As equipes percorrerão a orla do município para inibir o comércio ambulante clandestino. Os preparativos da fiscalização foram discutidos na segunda-feira (30/10), na Secretaria da Fazenda, no Centro.
A reunião contou com participação do secretário da Fazenda, Ricardo Romera, e de servidores dos setores envolvidos.
Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos. Não serão aceitos protocolos. A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também será fiscalizada com rigor.
Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29), equivalente a R$ 658, mais a taxa de apreensão de R$ 98,50 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.
Os materiais apreendidos vão para o Fundo Social de Solidariedade. Os produtos em bom estado, como frutas, são doados para entidades assistenciais. As bebidas e alimentos perecíveis recolhidos são inutilizados.
Alta temporada – As ações conjuntas dos fiscais contra os ambulantes irregulares continuam até o final da temporada de verão nos períodos da manhã, tarde e noite em diversos locais de Caraguatatuba.
O setor de Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8127. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30.
Serviço:
Telefone de Plantão – Fiscalização do Comércio (12) 7813-5733
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