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Prefeitura adequa vagas rotativas de estacionamento em função do contrato de concessão

Prefeitura adequa vagas rotativas de estacionamento em função do contrato de concessão
Prefeitura adequa vagas rotativas de estacionamento em função do contrato de concessão

A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou o processo de readequação ao contrato de concessão do estacionamento rotativo de vagas na cidade.

#PraTodosVerem: Carros estão estacionados a 45º e vagas com guias pintadas de azul (Foto: Divulgação/PMC)

Segundo apontamento de órgãos de fiscalização, entre eles, o Tribunal de Contas do Estado, o contrato de 2013 previa a criação de 755 vagas de motos e 1.600 de carros, totalizando 2.355 vagas na cidade. Porém, desde a sua assinatura, o número de vagas previsto na concessão nunca foi utilizado em sua totalidade.

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Marcel Giorgeti, desde a assinatura do contrato houve a supressão das vagas de Zona Azul por estacionamento de curta duração para PcDs, táxis, ciclovias e guias rebaixadas. “Por isso a necessidade de se fazer o ajuste do número das vagas”.

Atualmente, a cidade conta com 1.663 vagas de estacionamento rotativo (zona azul), sendo 399 para motos e 1.264 para carros.

Para diminuir o déficit atual, a Prefeitura de Caraguatatuba vai criar 323 novas vagas, que serão espalhadas no trecho da Avenida Arthur da Costa Filho (Avenida da Praia), sentido sul, entre as ruas Edward Costa e Aparecida do Norte (do Pró-Mulher à Sabesp), além das Avenidas Adaly Coelho Passos, trecho entre a Rua Antonio Ribeiro Almeida e Avenida Paulo Ferraz Silva Porto e também na Rua Sebastião Peres de Oliveira, na região da Prainha.

#PraTodosVerem: Carros estão estacionados a 45º e vagas com guias pintadas de azul (Foto: Divulgação/PMC)

Nestes trechos, a sinalização horizontal está sendo feita com a pintura de guias na cor azul, bem como a instalação de placas de identificação com QR Code onde o usuário pode aproximar o celular e acionar imediatamente o APP da Zona Azul e informações de que o local é fiscalizado por videomonitoramento.

As tarifas de cobranças também serão alteradas, já que o último reajuste foi registrado em 2016 (cerca de 10%). O valor/hora para motos passará de R$ 1,20 para R$ 1,50, enquanto para carros passará de R$ 2,40 para R$ 3. Os valores estão abaixo dos índices acumulados dos últimos sete anos (2017 a 2023).

Importante ressaltar que todas as medidas anunciadas serão adotadas a partir de março, após a publicação de decreto municipal, que ainda está em confecção pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que do dinheiro arrecadado com a cobrança de estacionamento rotativo (Zona Azul), 25,10% vai diretamente para o Fundo Municipal do Idoso, que possui um conselho deliberativo para definir como é usada a verba.

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