Governo de Caraguatatuba abre inscrições para Conselho Municipal de Saneamento Básico

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba abriu, na sexta-feira (28), as inscrições para novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB).

Os interessados podem concorrer às quatro vagas disponíveis, sendo duas para os indicados (titular e suplente) de associação ou entidade que exerçam atividades relacionadas ao saneamento básico.

E as demais vagas serão ocupadas por usuários de serviços de saneamento básico, sendo o mais bem votado como titular e o segundo colocado, como suplente.

Os interessados têm até o dia 16 de março (domingo), às 23h59, para realizar a inscrição pelo e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. É necessário preencher e encaminhar a ficha de inscrição junto com a documentação prevista no edital nº 1.526, publicada no Diário Oficial do Município, disponível em https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2025/02/Edital_1526.pdf.

A ficha de inscrição está acessível na página do Meio Ambiente, no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/meio-ambiente/. Interessados também podem baixar ao clicar neste link.

Vaga para representante dos usuários dos serviços de Saneamento

Os candidatos devem residir no município de Caraguatatuba, realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido e encaminhar as documentações necessárias.

• RG e CPF dos candidatos (titular e suplente);
• Comprovante de Residência atualizado (prazo máximo três meses de emissão);

Vaga para representante das Associações ou Entidades relacionadas ao Saneamento Básico

As Associações ou Entidades deverão estar legalmente constituídas e em regular funcionamento, exercer atividades relacionadas ao saneamento Básico, indicar seus candidatos às vagas de titular e suplente, realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido e encaminhar as documentações exigidas.

• RG, CPF e comprovante de endereço dos candidatos indicados como titular e suplente;
• Contrato Social e/ou Estatuto Social, devidamente registrado em Cartório;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, atualizado e regular;
• Ata de constituição da atual Diretoria;
• Ata da reunião em que se deram as escolhas dos representantes da entidade, titular e suplente, para concorrerem à eleição junto ao Conselho;
• Comprovação de que a Associação ou Entidade realiza ou já realizou trabalhos ou atividades ligadas ao Saneamento Básico. Demonstrar que estas atividades constam em seu Contrato Social ou Estatuto e, apresentar documentos exemplificativos das atividades já realizadas, não sendo aceitos atividades e trabalhos executados individualmente por seus membros e que não tenham relação direta com a atuação da Entidade ou Associação;

A eleição será realizada no dia 28 de março, das 9h às 16h, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que fica na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, conforme art. 2º da Lei Municipal nº 2.211, de 12 de dezembro de 2014, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2.544, de 03 de fevereiro de 2021.

A atuação do Conselheiro Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros.