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2ª audiência pública do orçamento de 2025 será dia 13 de novembro na Câmara de Caraguatatuba
2ª audiência pública do orçamento de 2025 será dia 13 de novembro na Câmara de Caraguatatuba
A segunda e última audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba será no dia 13 de novembro (quarta-feira), a partir das 18h, na Câmara Municipal, no Centro. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, vão explicar a proposta.
#PraTodosVerem: Público da 1ª audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba realizada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (4/11) (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
A primeira audiência da LOA de 2025 foi realizada na última segunda-feira (4/11). A Prefeitura foi representada pelo secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi; pelo ordenador de despesas, Rafael Torres, e pela a diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Boytchuk. O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar, mediou os questionamentos do público.
O orçamento previsto para o ano que vem é de 1.316.180.623,00. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 345.777.584,00 para Educação e R$ 280.021.921,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 6.600.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 650.227.718,00.
A Prefeitura também promoveu três audiências públicas presenciais do orçamento de 2025 nos dias 16, 17 e 18 de outubro, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente. O material da audiência pública eletrônica da LOA 2025 ficou disponível para sugestões entre os dias 11 e 18 de setembro, no https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
Alterações na LDO
A segunda audiência pública da proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –2.731/2024) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 no dia 13 de novembro (quarta-feira), a partir das 18h, na Câmara de Caraguatatuba. A primeira audiência sobre a LDO 2025 ocorreu na última segunda-feira (4/11)
As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2025, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2025 com o Plano Plurianual (PPA) 2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei da Contabilidade Pública) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
Os projetos de lei estarão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. As propostas também foram publicadas na Edição 1.439 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (30/10). Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e pela TV Câmara de Caraguatatuba no YouTube. (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba).
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525
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