Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba encaminha à Câmara lei que cria a Guarda Civil Municipal
Prefeitura de Caraguatatuba encaminha à Câmara lei que cria a Guarda Civil Municipal
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, encaminhou à Câmara nesta semana a lei que cria e organiza a Guarda Civil Municipal.
A Guarda Municipal de Caraguatatuba será subordinada à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão e terá a seguinte estrutura administrativa: Gabinete do Comando (formado pelo Superintendente e pelo Corregedor, tendo por órgão auxiliar a Chefia de Área de Gabinete do Superintendente); Departamento de Administração (subordinado ao Gabinete do Comando e engloba Área de Apoio aos Recursos Humanos e Área de Logística); e Departamento Operacional (subordinado ao Gabinete do Comando e engloba Área de Planejamento, Área de Comunicação e Área de Policiamento).
A lei prevê uma Guarda Municipal com até 154 servidores de carreira, que farão ingresso imediato por concurso público para o cargo Guarda Civil Municipal – 2ª classe, sob regime estatutário, aplicando-se de forma subsidiária o que consta do Estatuto dos Funcionários Públicos de Caraguatatuba.
“A Prefeitura, sensível às demandas sociais da população local por maior segurança, entende necessária a criação e organização da Guarda Municipal, instituição de caráter civil, uniformizada e armada, tendo por competência geral a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município”, destaca o prefeito Aguilar Junior.
Requisitos
Segundo a lei, são requisitos básicos para o cargo público de Guarda Civil Municipal ter nacionalidade brasileira; gozar dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível médio completo de escolaridade; idade mínima de 18 anos; aptidão física, psicológica e mental; idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual e federal; possuir, no mínimo, 1.65 metros de altura, quando o candidato for do sexo masculino, e 1.55 metros de altura, quando a candidata for do sexo feminino; possuir CNH para condução de veículos de categoria “A” e “B”. Serão reservados 10% de vagas de cada concurso para o sexo feminino.
Os salários podem variar de R$ 1.987,88 a R$ 4.233,51 conforme ascensão, progressão da categoria e avaliação de comissão designada que ocorrerá de cinco em cinco anos passando pelos seguintes cargos: Guarda Civil Municipal – 2ª Classe; Guarda Municipal –1ª Classe; Subinspetor – 3ª classe; Subinspetor – 2ª classe; Subinspetor – 1ª classe; Inspetor – 3ª classe; Inspetor – 2ª classe; Inspetor – 1ª classe.
A carga horária será de 40 horas semanais. Porém, está prevista na lei a Jornada Especial de Trabalho que será instituída em regime de escala por plantões, com a duração máxima de 12 horas cada, aplicável a todos os Guardas Municipais em casos excepcionais ou de calamidade pública.
O concurso público será realizado em duas fases eliminatórias: a fase de provas; e a fase de frequência, aproveitamento e aprovação em curso de formação de Guardas Municipais, conforme previsto em Decreto Municipal.
Os candidatos aprovados na primeira fase serão matriculados em número equivalente ao de cargos vagos colocados em concurso, iniciando-se o exercício no curso de formação.
Durante a realização do curso, os candidatos receberão a denominação de “Aluno Guarda” e receberão exclusivamente uma ajuda de custo, no valor mensal de R$ 1,2 mil, não se configurando nesse período qualquer relação de trabalho com a Administração Municipal.
Comando
Pela lei, está prevista ainda a criação de 10 cargos para servidores comissionados divididos da seguinte forma: um Superintendente da Guarda Municipal; um Corregedor da Guarda Municipal; um Diretor do Departamento de Administração; um Diretor do Departamento Operacional; um Chefe de Área de Gabinete do Superintendente; um Chefe de Área de Planejamento; um Chefe de Área de Comunicação; um Chefe de Área de Policiamento; um Chefe de Área de Apoio aos Recursos Humanos; e um Chefe de Área de Logística.
Os cargos em comissão previstos deverão ser providos por servidores efetivos do quadro de pessoal da Guarda Municipal.
Veja Também Recentes
Reclamações de problemas financeiros e internet fixa dominam ranking de maio do Procon de Caraguatatuba
O balanço do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba registrou 677 procedimentos formalizados dos 1.372 atendimentos realizados entre os dias 1º e 31 de maio. Desse total, 695 dos atendimentos foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos. O relatório de atividades de maio foi marcado por problemas com envio de produtos
Caraguatatuba registra mais de três mil aplicações de vacina contra gripe em ação descentralizada
A campanha descentralizada de vacinação contra a gripe (Influenza), realizada pela Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sumaré, em vários pontos da região central de Caraguatatuba, resultou na aplicação de 3.342 doses da vacina, entre os dias 23 de maio a 7 de junho. Foram 1.105 doses aplicadas durante a
Mostra Novo Cinema Mexicano – Programa Pontos MIS exibe filmes na Videoteca Lúcio Braun e Espaço Cultural Casa da Democracia
A Mostra Novo Cinema Mexicano chega à Caraguatatuba no mês de maio, com quatro filmes. As exibições são gratuitas e a classificação livre. A Videoteca Lúcio Braun, apresenta nesta sexta-feira (23), às 18h os filmes Giro polar e ¿Qué es la guerra? Já o Espaço Cultural Casa da Democracia, dia 30, sexta-feira, às 19h, oferece os títulos Corazón de mezquite + Sin lágrimas
Apae de Caraguatatuba celebra 48 anos com jantar e homenagens
A Apae de Caraguatatuba comemorou, na última sexta-feira (16), 48 anos de fundação – quase meio século de lutas, conquistas e compromisso com a inclusão e o amor ao próximo. A data especial foi uma oportunidade de agradecer a todos que caminham junto com a instituição – alunos, usuários, pais,
14° Mostra de Cinema e Direitos Humanos tem exibição na Videoteca Lúcio Braun
Caraguatatuba integra a lista de municípios credenciados para promover a 14° Mostra de Cinema e Direitos Humanos. A exibição será neste sábado (7), no na Videoteca Lúcio Braun. A sessão é gratuita. A iniciativa é fruto da parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério da Cultura (MinC)
