Pesquisar No Site
Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até 31 de agosto
Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até 31 de agosto
Os contribuintes podem quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba até o dia 31 de agosto, com desconto de multas e juros mora na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”. O benefício terminaria no dia 31 de julho, mas foi prorrogado por mais um mês em face dos inúmeros contribuintes que procuraram a Prefeitura.
O atendimento ao público é das 9h às 16h30, na Seção de Dívida Ativa do Paço Municipal, no Centro. Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento.
Ao todo, 3.829 atendimentos foram registrados na anistia entre os dias 3 e 31 de julho. O vencimento da anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba foi prorrogado pelo Decreto 723 de 28 de julho de 2017.
Anistia
Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até 31 de agosto (Fotos: Cláudio Gomes/PMC)
A anistia é concedida mediante requerimento do cidadão isento de taxas e emolumentos, com dispensa de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas mensais iguais; dispensa de 80% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais; dispensa de 60% do valor de juros e multa para pagamento em até 12 parcelas mensais iguais; dispensa de 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais.
O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal, incluindo a negociação feita em período anterior à vigência da lei e que não foi quitada, bem como os inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.
Requerimento
Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.
A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Veja Também Recentes
Representantes de Caraguatatuba participam de Encontro de Apoio Técnico para fortalecimento da Vigilância Socioassistencial
O Governo do Estado de São Paulo realizou, nos dias 28 e 29 de maio, o Encontro Geral do Projeto de Desenvolvimento das Macroatividades da Vigilância Socioassistencial. O evento reuniu representantes de 184 municípios com o objetivo de fortalecer a Vigilância Socioassistencial por meio da padronização de critérios, organização dos
Caraguatatuba oferece 109 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 109 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (21/5), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato acesse o
Curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos abre 100 vagas em Caraguatatuba
O Banco de Alimentos de Caraguatatuba está com inscrições abertas para o curso gratuito de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos, que será realizado no dia 24 de junho, das 8h às 12h, no salão Monteiro Lobato, localizado na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Rio de Janeiro,
Nova fiscalização para motos na Zona Azul já está em operação em Caraguatatuba
Já está em vigor a fiscalização das motocicletas estacionadas na área da Zona Azul realizada pelo sistema de OCR (leitura automática de placas), desde o dia 1º de junho em Caraguatatuba. A medida visa otimizar a rotatividade das vagas e garante que um número maior de usuários tenha a oportunidade
Caraguatatuba inicia pré-conferências sobre políticas públicas para mulheres
A primeira de oito pré-conferências preparatórias para a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Caraguatatuba ocorreu na tarde de quarta-feira (11), na sede da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no Jardim Jaqueira e contou com a participação de mulheres
