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Barraco irregular em área de APP no Rio Claro é desmontado pela Prefeitura de Caraguatatuba e Polícia Ambiental
Barraco irregular em área de APP no Rio Claro é desmontado pela Prefeitura de Caraguatatuba e Polícia Ambiental
Em mais uma ação de apoio à Polícia Ambiental, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, auxiliou no desmanche de um barraco construído em uma Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Rio Claro, localizado na região sul do município.
A ação foi realizada nesta quinta-feira (18) e a Polícia Ambiental e Secretarias de Urbanismo e de Serviços Públicos não encontraram ninguém presente no local.
As Áreas de Preservação Permanentes, conhecidas como APPs, são protegidas por leis ambientais e são cobertas por vegetação nativa. Sua função é preservar os recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade e entre outros.
Somente órgãos ambientais podem abrir exceções e autorizações do uso destas áreas. Para ter a autorização, a pessoa deve comprovar a utilidade pública da ação, o interesse social e ainda o seu impacto ambiental, que deve ser obrigatoriamente baixa.
Parceria
Em março passado, a parceria foi firmada entre município e estado para definir protocolo de ação em caso de ocupações e construções irregulares.
Dessa forma, conforme os policiais ambientais identificam algum tipo de infração em áreas de conservação, Preservação Ambiental, Parque Estadual, as equipes da Prefeitura são acionadas para dar o apoio logístico na remoção de materiais e mesmo demolição de construções ilegais, tudo isso em um período máximo de 48 horas.
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