Pesquisar No Site
Contribuintes têm mais 15 dias para aproveitar descontos de juros e multas do REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba
Contribuintes têm mais 15 dias para aproveitar descontos de juros e multas do REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba
Os contribuintes podem quitar seus débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba até o dia 30 de agosto (sexta-feira), com a dispensa da incidência de multas e juros de mora, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/LC 75/2019). Os interessados em utilizar o benefício devem procurar à Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, das 9h às 16h30, no Paço Municipal, no Centro.
Iniciado no dia 1º de agosto, o REFIS concede anistia, com descontos de juros e multas, para contribuintes com débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2018.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Por exemplo, desconto de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; 80% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; e 70% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais.
A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, nos prazos fixados ou atraso superior a três meses, importará na caducidade e cancelamento do benefício e da dispensa das penalidades moratórias, voltando a incidir sobre o débito as consequências da mora. Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM= R$ 3,48).
Os honorários advocatícios (sucumbências), devidos em razão dos débitos ajuizados, no valor correspondente a 10% do montante executado ou definido judicialmente, serão pagos integralmente, sem qualquer desconto, da seguinte forma: à vista, na hipótese de o contribuinte optar pelo pagamento que cota única da dívida; e em três vezes, na hipótese de o contribuinte optar pelo pagamento parcelado (três ou seis vezes).
Atualmente a dívida ativa da Prefeitura de Caraguatatuba gira em torno de R$ 831,830 milhões, relativos a 30.691 cadastros devedores. O prazo do REFIS poderá será ser prorrogado uma única vez, por meio de Decreto do Poder Executivo.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é das 9h às 16h30. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou no WhatsApp (12) 99755-2601.
Requerimento
Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no link, https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/programa-de-recuperacao-fiscal-refis-da-prefeitura-de-caraguatatuba/, localizado no banner rotativo do site da Prefeitura.
WhatsApp – A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba agora conta o aplicativo WhatsApp para atender os contribuintes do município com mais agilidade. O serviço é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, pelo (12) 99755-2601. Pelo programa de telemensagem, os cidadãos podem solicitar 2ª via do carnê de acordo, relatórios de débitos, guias de pagamentos diversos e esclarecimentos de dúvidas.
Veja Também Recentes
Conselho de Segurança de Caraguatatuba se reúne para discutir assédio sexual e violência doméstica
O Conselho Comunitário de Segurança de Caraguatatuba (Conseg) promove nesta quarta-feira (27), a partir das 18h, a 33ª reunião presencial, que será realizada na videoteca Lúcio Braum, atrás do Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (MACC), na Praça Cândido Motta, nº 72, no centro de Caraguatatuba. Os assuntos a
Caraguatatuba comemora Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo com programação ao longo da semana
Nesta terça-feira (2/4), é comemorado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2007 e foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra pessoas que apresentam o
Prefeitura de Caraguatatuba e Cartório de Registro de Imóveis se unem para melhorar serviços à população
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, promoveu uma reunião nesta quarta-feira (3) com o Cartório de Registro de Imóveis visando otimizar os serviços prestados à população. O encontro reuniu especialistas da Secretaria de Urbanismo com o oficial de registro de imóveis, Dr. Diego Selhane Perez, juntamente
Centro Pop de Caraguatatuba é destaque no II Fórum sobre Pessoas em Situação de Rua
A Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba marcou presença no Il Fórum sobre a Pessoa em Situação de Rua, realizada nesta quarta-feira (17) pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) do Litoral Norte e Vale do Paraíba. Caraguá se destacou no evento por ser um dos poucos municípios
Time de basquete de Caraguatatuba avança em competições e se destaca nas partidas
O time de basquete de Caraguatatuba disputou, no último final de semana, o “Basquete Adulto Metropolitano” contra a equipe XXT Basketball. O time teve um desempenho notável, que deixou a partida acirrada, mesmo que o resultado final não tenha sido favorável. A competição terminou em 73 a 68 para o