Prefeitura de Caraguatatuba aciona empresa Queiroz Galvão pelos danos causados após as fortes chuvas

Devido as fortes chuvas e alagamentos de grande proporção na região Sul de Caraguatatuba, nos últimos dias 14 e 15 de fevereiro, a Prefeitura de Caraguatatuba notificou a Empresa Queiroz Galvão por causar impactos ambientais nas áreas afetadas pela chuva.

Após fiscalização da Prefeitura, a equipe constatou várias falhas no sistema hídrico (drenagens e cursos d’águas naturais), que foram afetados pela instalação dos Depósitos de Material Excedente (DME) realizada pela construtora.

Fotos: Claudio Gomes/PMC

O secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Marcel Giorgetti explica que a empresa deve se adequar ao sistema de drenagem para evitar mais problemas na região e além disso colaborar com a limpeza do bairro.

Marcel diz ainda que, após a utilização de um drone, foi possível verificar nas imagens que após a implantação do DME, não foi contemplado um sistema de drenagem eficiente. “O local que antes servia como um pulmão, atualmente, não comporta mais acúmulo de água, além do escoamento que foi seriamente comprometido”, disse o secretário.

Com base no inciso VII do artigo 213-1 da Lei Complementar Municipal 49/13, que estabelece que as infrações administrativas são punidas, entre outras, com sanção de embargo de obra ou atividade, o auto de notificação/infração 0287/2018 – Base Legal, determina o embargo e paralisação imediato de todos os trabalhos desenvolvidos pela Empresa Queiroz Galvão em Caraguatatuba.

Isso tudo, no que diz respeito a todas as obras direta ou indiretamente relacionada ao anel de contorno Sul. A medida ficará em vigor até que a empresa restabeleça o curso natural dos sistemas hídricos alterados.