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Subcategoria: Secretaria de Fazenda
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Prefeitura de Caraguatatuba regulamenta concessão da isenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
A Prefeitura de Caraguatatuba definiu as regras para a concessão da isenção da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) para famílias em situação de vulnerabilidade social, a partir da publicação do Decreto Municipal nº...
Publicado em: 01/06/2026 Notícias Leia Mais
Caraguatatuba adota CNPJ como inscrição municipal e avança na desburocratização da jornada dos empreendedores
A Prefeitura de Caraguatatuba segue com seu pacote de medidas para desburocratização da jornada de empresários e empreendedores que pretendem investir no município. Com base no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Art. 8º da Lei...
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Destaques
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba entra na última quinzena
A adesão ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra no dia 1º de novembro (quarta-feira). O contribuinte pode requerer a anistia no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou pela internet
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Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba continua até dia 1º de novembro
A adesão ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba segue até o dia 1º de novembro (quarta-feira). O contribuinte pode requerer a anistia no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou pela
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até dia 1º de novembro
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba foi prorrogado até o dia 1º de novembro, conforme Decreto 1.881, de 29 de setembro 2023. A adesão ao benefício da anistia pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida
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Programa de Anistia com desconto de juros e multas termina amanhã na Prefeitura de Caraguatatuba
A adesão ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra às 16h30 desta sexta-feira (29/9), no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, e no Protocolo Eletrônico, através do site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online. A anistia começou no dia 1º
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Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba registra mais de 8,7 mil atendimentos e termina na próxima sexta-feira
Contribuintes podem quitar seus débitos inscritos em dívida ativa, com a Prefeitura de Caraguatatuba, à vista ou em até 24 parcelas mensais, até a próxima sexta-feira (29/9), no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia). O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na
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Prefeitura realiza neste sábado plantão da anistia de juros e multas no Paço Municipal e Praça da Cultura
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba realiza um plantão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/Anistia) neste sábado (23/9), das 9h às 15h, em dois locais. Os serviços serão oferecidos simultaneamente na Área de Dívida Ativa (no Paço Municipal) e na carreta do Gabinete em Ação (na Praça da
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Prefeitura de Caraguatatuba encerra anistia de juros e multas dia 29 de setembro
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba continua até o dia 29 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou através do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online. Os contribuintes podem quitar
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Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba encerra na próxima semana
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba continua até o dia 29 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou através do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online. Os contribuintes podem quitar
Prefeitura de Caraguatatuba retém imposto de renda na fonte após decisões da Receita Federal e STF
A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba vai recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos pagamentos efetuados pelo fornecimento de produtos, cessão de bens, prestação de serviços, contínuos ou pontuais, e na execução de obras contratadas pelo município. A medida, prevista no Decreto 1.862/2023, se baseia
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Anistia de juros e multas em débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba termina dia 29
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra no dia 29 de setembro (sexta-feira), das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou através do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online. A adesão ao benefício do
