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A Prefeitura de Caraguatatuba promove um workshop gratuito sobre o novo sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para definição do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O treinamento presencial

O projeto de lei complementar que institui o valor venal de referência para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será discutido nos dias 1º e 3 de dezembro (quarta e sexta-feira), a partir das 18h, em duas audiências públicas virtuais

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, distribuirá cerca de 86 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 pelos Correios. O Decreto nº 1.554, de 17 de novembro de 2021, publicado na Edição 671 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quinta-feira

O Valor de Referência do Município (VRM) passará de R$ 3,74 para R$ 4,15 a partir de 1º de janeiro de 2022. O reajuste leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que variou em 11,07% entre novembro de

Servidoras das Secretarias da Fazenda, Administração, Obras Públicas, Assuntos Jurídicos e Gabinete do Prefeito assistiram a palestra “Conscientização e Combate ao Câncer de Mama” na manhã desta quarta-feira (27/10), no Paço Municipal, no Centro. Na atividade da Campanha do ‘Outubro Rosa’, as funcionárias receberam informações sobre a importância do autoexame

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – LC 82/2021 – Anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra na próxima sexta-feira (15/10), no Paço Municipal, Centro.  O atendimento à população vai das 9h às 14h, na Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda.  Moradores e veranistas puderam aproveitar o benefício da

A Prefeitura de Caraguatatuba realiza o plantão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – LC 82/2021 – Anistia) na próxima segunda-feira (11/10), das 9h às 14h, na Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda (Guichê 2), no Centro. Moradores e veranistas que não podem ir ao Paço Municipal durante

Os carnês do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e da taxa de licença de funcionamento (do efetivo exercício do poder de polícia) da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba com desconto de 10% no pagamento à vista vence na próxima quinta-feira (30/9). Existe ainda a opção de

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba lançou os carnês do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e da taxa de licença de funcionamento (do efetivo exercício do poder de polícia) com desconto de 10% na cota única e vencimento no dia 30 de setembro (quinta-feira). Há opção

A Prefeitura de Caraguatatuba fará a restituição de 50% dos valores recolhidos com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aos consumidores do município referentes aos meses de março a dezembro de 2019.  O Decreto 1.519/2021, que trata da restituição da contribuição cobrada no período, foi publicado na Edição 622 do