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Categorias Legislação
Subcategoria: Decreto
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DECRETO Nº 1.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre suplementação de dotação através da abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021.
Publicado em 29 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 699 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.575, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no Município, em consonância com o Plano São Paulo do Governo Estadual e, dá outras providências.
Publicado em 27 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 697 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.574, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de plantão para realização de atividades que especifica no âmbito do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, de que trata a Lei Municipal nº. 2.566, de 02 de setembro de 2021.
Publicado em 27 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 697 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.572, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a decretação de caducidade dos serviços concedidos de Transporte Coletivo Urbano prestado pela Empresa Praiamar Transportes Ltda, em decorrência da Concorrência Pública nº 73/07, nos termos da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Publicado em 20 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 694 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.570, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a Equipe de Autoridade Sanitária da Área de Vigilância Sanitária, Área de Vigilância Epidemiológica e Área de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.
Publicado em 20 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 694 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.571, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nomeia os membros da nova Diretoria Executiva da Feira Municipal de Artes e Artesanato de Caraguatatuba – FEMAAC.
Publicado em 20 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 694 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.569, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.526, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação – CME.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 692 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.568, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, os imóveis situados neste Município de Caraguatatuba, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 692 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.567, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 137, de 30 de dezembro de 1985, com a redação dada pelo Decreto nº 1.195, de 10 de janeiro de 2020.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 692 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
DECRETO Nº 1.566, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Publicado em 14 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 690 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
