Pesquisar No Site

Gratuidade no Transporte Público Coletivo Municipal para Pessoa Idosa

Publicado em: 21/08/2026
Gratuidade no Transporte Público Coletivo Municipal para Pessoa Idosa

Última atualização: 21/08/2026

Consiste na utilização gratuita do serviço regular de transporte público coletivo urbano municipal pelas pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Público Alvo

Pessoas com 65 anos ou mais.

Natureza do Benefício:

Gratuidade integral da tarifa.

Documentos necessários:

Para usufruir da gratuidade, a pessoa idosa deverá comprovar sua idade mediante apresentação de documento pessoal válido, observadas as regras operacionais do sistema municipal de bilhetagem.

Onde Solicitar?

Guichê da Concessionária  SOU localizado na Rodoviária.

Como utilizar?

Para usufruir da gratuidade, a pessoa idosa deverá comprovar sua idade mediante apresentação de documento pessoal válido, observadas as regras operacionais do sistema municipal de bilhetagem.

Prazo de validade/recadastramento, quando aplicável

Um ano – haverá vencimento automático da credencia na data do aniversário do usuário beneficiário sendo necessário comparecer ao Guichê da Concessionária SOU para recadastramento e atualização de dados.

 Legislação aplicável

  • Constituição Federal, art. 230, §2º;
  • Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, art. 39.

Canal para informações e esclarecimentos

Mais transparencia

Veja Também Recentes

Caraguatatuba capacita profissionais da saúde bucal em primeiros socorros
Caraguatatuba capacita profissionais da saúde bucal em primeiros socorros

A Prefeitura de Caraguatatuba capacitou 86 profissionais que atuam na rede odontológica, na última quinta-feira (6), em primeiros socorros. A atividade reuniu cirurgiões-dentistas, auxiliares em saúde bucal e técnicos em prótese dentária no Auditório Monteiro Lobato, na Secretaria de Educação, para reforçar o preparo diante de situações de urgência e

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 07/08/2026
Caraguatatuba aborda violência contra a mulher e leva conscientização para servidores municipais
Caraguatatuba aborda violência contra a mulher e leva conscientização para servidores municipais

Conscientizar, prevenir e enfrentar a violência contra a mulher é questão de saúde pública e exige o envolvimento de toda a sociedade. Em Caraguatatuba, a Prefeitura vai promover, no dia 13 de agosto, uma ação voltada aos servidores da Secretaria de Serviços Públicos, das 7h às 8h, como parte da

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 06/08/2026
Pontos MIS promove oficina fotográfica gratuita nesta terça-feira na Videoteca Lúcio Braun
Pontos MIS promove oficina fotográfica gratuita nesta terça-feira na Videoteca Lúcio Braun

O Pontos MIS, programa do Museu da Imagem e do Som de São Paulo, e a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) promovem nesta terça-feira (25/8), das 17h às 21h, na Videoteca Lúcio Braun, a oficina “Enquadramento e Composição Fotográfica – Desobedecendo às Regras”. A atividade é gratuita e

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/08/2026
Caraguatatuba promove seminário em comemoração aos 36 anos do ECA e reforça compromisso com a proteção integral
Caraguatatuba promove seminário em comemoração aos 36 anos do ECA e reforça compromisso com a proteção integral

A Prefeitura de Caraguatatuba reuniu autoridades, profissionais da rede de proteção, conselheiros, educadores e representantes de instituições públicas, na última segunda-feira (28), para o Seminário dos 36 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o encontro

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 29/07/2026
Fórum Municipal dos Direitos da Mulher reforça participação feminina em Caraguatatuba
Fórum Municipal dos Direitos da Mulher reforça participação feminina em Caraguatatuba

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba (CMDMC), em parceria com a Prefeitura de Caraguatatuba, promove, no dia 26 de agosto, o Fórum Municipal dos Direitos da Mulher. O evento ocorre das 9h às 17h, no Auditório Maristela Araújo, na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC), localizada

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 11/08/2026