Pesquisar No Site
Repasse dos royalties para Caraguatatuba apresenta queda de R$ 7,1 milhões em relação a 2019
Repasse dos royalties para Caraguatatuba apresenta queda de R$ 7,1 milhões em relação a 2019
Os royalties repassados à Prefeitura de Caraguatatuba pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registraram uma queda de R$ 7.141.216,35 nos meses de abril e maio em relação ao mesmo período ano passado. A baixa no repasse se deve à redução no consumo de combustíveis fósseis ocasionada pelo isolamento social para evitar a proliferação do novo coronavírus, além do excesso de produção que provocou queda no preço da commodity.
#PraCegoVer: Plataforma de Mexilhão (Foto: Divulgação/Vigel)
Em abril de 2019 a ANP repassou R$ 9.019.600,84 e em maio R$ 11.373.840,76 por compensação pela exploração do Campo de Mexilhão, armazenamento na Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) e transporte de óleo pela Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) para os cofres da Prefeitura de Caraguatatuba. Este ano, os royalties renderam ao tesouro municipal R$ 8.546.465,79 em abril e R$ 4.705.759,46 até o dia 21 de maio.
Comparando com o mesmo período do ano passado, a perda foi de R$ 7.141.216,35 na receita do Município com o agravamento da pandemia da Covid-19.
Royalty
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
Queda no repasse dos royalties
| Legislação | Abril de 2019 | Maio de 2019 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 7.990/1989 | R$ 2.849.189,28 | R$ 3.413.489,90 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 9.478/1997 | R$ 6.170.411,56 | R$ 7.960.350,86 |
| Total | R$ 9.019.600,84 | R$ 11.373.840,76 |
| Legislação | Abril de 2020 | Maio de 2020 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 7.990/1989 | R$ 2.697.467,15 | R$ 1.776.100,98 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 9.478/1997 | R$ 5.848.998,64 | R$ 2.929.658,48 |
| Total | R$ 8.546.465,79 | R$ 4.705.759,46 |
Veja Também Recentes
15º Litoral em Dança movimenta Caraguatatuba com quatro dias de espetáculos
O Teatro Mario Covas recebe a partir da próxima quinta-feira (30/4), a 15ª edição do Litoral em Dança, uma iniciativa da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). A mostra competitiva segue até o dia 3 de maio, com entrada gratuita e sugestão de ingresso solidário mediante a doação de
Prefeitura de Caraguatatuba abre chamamento para food trucks no Complexo Turístico do Camaroeiro
A Prefeitura de Caraguatatuba abriu o Edital de Chamada Pública nº 014/2026 para selecionar interessados em operar food trucks no Complexo Turístico do Camaroeiro. As inscrições devem ser feitas online entre os dias 10 e 15 de abril, até às 17h. O uso do espaço será temporário e mediante pagamento,
Inscrições abertas para eleição dos Conselhos Gestores da Saúde em Caraguatatuba
Moradores interessados em participar da gestão das unidades de saúde de Caraguatatuba podem se inscrever para as eleições dos Conselhos Gestores (CGUs) do biênio 2026–2028. O prazo para candidatura segue até 11 de maio, e a votação será realizada presencialmente nas unidades entre os dias 20 de maio e 9
Instalação de cemitérios verticais e crematórios em Caraguatatuba é tema de segunda audiência no Legislativo
O projeto de lei complementar que altera parcialmente a LC nº 93/2022 (que dispõe sobre a concessão e normatização dos serviços funerários no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências) foi debatido em duas audiências públicas na última segunda e na quarta-feira (13 e 8/4), na Câmara de
Doação de uvas e maçãs reforçam ações de segurança alimentar no Banco de Alimentos em Caraguatatuba
O Banco de Alimentos de Caraguatatuba recebeu, na última semana, a doação de aproximadamente 12 quilos de uva Thompson e 42 quilos de maçã, provenientes da parceria que foi retomada com uma rede de hipermercados do município. A iniciativa integra as ações de parceria com o setor privado, voltadas ao
