Pesquisar No Site
Repasse dos royalties para Caraguatatuba apresenta queda de R$ 7,1 milhões em relação a 2019
Repasse dos royalties para Caraguatatuba apresenta queda de R$ 7,1 milhões em relação a 2019
Os royalties repassados à Prefeitura de Caraguatatuba pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registraram uma queda de R$ 7.141.216,35 nos meses de abril e maio em relação ao mesmo período ano passado. A baixa no repasse se deve à redução no consumo de combustíveis fósseis ocasionada pelo isolamento social para evitar a proliferação do novo coronavírus, além do excesso de produção que provocou queda no preço da commodity.
#PraCegoVer: Plataforma de Mexilhão (Foto: Divulgação/Vigel)
Em abril de 2019 a ANP repassou R$ 9.019.600,84 e em maio R$ 11.373.840,76 por compensação pela exploração do Campo de Mexilhão, armazenamento na Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) e transporte de óleo pela Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) para os cofres da Prefeitura de Caraguatatuba. Este ano, os royalties renderam ao tesouro municipal R$ 8.546.465,79 em abril e R$ 4.705.759,46 até o dia 21 de maio.
Comparando com o mesmo período do ano passado, a perda foi de R$ 7.141.216,35 na receita do Município com o agravamento da pandemia da Covid-19.
Royalty
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
Queda no repasse dos royalties
| Legislação | Abril de 2019 | Maio de 2019 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 7.990/1989 | R$ 2.849.189,28 | R$ 3.413.489,90 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 9.478/1997 | R$ 6.170.411,56 | R$ 7.960.350,86 |
| Total | R$ 9.019.600,84 | R$ 11.373.840,76 |
| Legislação | Abril de 2020 | Maio de 2020 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 7.990/1989 | R$ 2.697.467,15 | R$ 1.776.100,98 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 9.478/1997 | R$ 5.848.998,64 | R$ 2.929.658,48 |
| Total | R$ 8.546.465,79 | R$ 4.705.759,46 |
Veja Também Recentes
Refis 2026 da Prefeitura de Caraguatatuba com até 100% de descontos nos juros e multas termina no dia 31 de agosto
Os contribuintes do município podem quitar seus créditos tributários e não tributários no Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) com a Prefeitura de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31
Guarda Civil de Caraguatatuba atua em ocorrência com vítima ferida por arma branca na Ponte Seca
Na noite de segunda-feira (25), agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba realizavam patrulhamento pelo bairro Ponte Seca quando foram acionados por um morador, que informou sobre um homem ferido por golpes de faca. A equipe seguiu até o endereço indicado e encontrou a vítima com uma perfuração na
Alistamento militar obrigatório de jovens nascidos em 2008 termina dia 30 de junho
O alistamento militar dos jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) nascidos em 2008 segue até o dia 30 de junho, pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/, após a criação de uma conta gov.br, ou presencialmente na Junta de Serviço Militar,
CaraguaPrev faz história e ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão em investimentos
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) alcançou uma marca histórica em sua trajetória: o patrimônio de R$ 1 bilhão na carteira de investimentos. O feito consolida a autarquia como uma das mais sólidas e bem gerenciadas do país, garantindo o futuro previdenciário dos servidores públicos municipais. Para
Caraguatatuba amplia eventos promovidos por empreendedores locais em espaços públicos
Empreendedores de Caraguatatuba passaram a contar com um modelo que permite a realização de eventos em espaços públicos do município. A iniciativa fortalece o comércio local, movimenta a economia e amplia as opções de lazer para moradores e turistas. Os eventos são organizados pelos próprios empreendedores e dependem de autorização
