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Por: DECRETO
Resultados Encontrados
Conselho Municipal de Educação
CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação Municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário; Deliberar:
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso
Vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituísse como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI
Foi criado sob a Lei Municipal de n° 1.043/2.003 e alterada pela Lei Municipal de n° 1.892/2.010, é vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas
Conselho de Alimentação Escolar – CAE
CAE – CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: é órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento do Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar, junto aos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal e da rede estadual, inclusive os estabelecimentos mantidos por entidades filantrópicas,
Ouvidoria / SIC
A Ouvidoria é o canal direto do Cidadão com a Administração Municipal, este espaço serve para que você registre sua reclamação da prestação ou morosidade de qualquer serviço público municipal, denúncia de possível ilegalidade de servidores, sugestão para melhoria do serviço público ou elogio a servidores. Objetivo Representar os cidadãos que
Secretaria de Turismo
A Secretaria de Turismo tem por finalidade propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas em Caraguá e elaborar projetos para investimentos que valorizem e explorem o potencial turístico para beneficiar a economia local. A secretaria também organiza e implementa o calendário oficial de eventos e mantém cadastro
Secretaria de Assuntos Jurídicos
A Secretaria de Assuntos Jurídicos é responsável pelas atividades de representação judicial, assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo; elaboração de projetos de lei e de decretos; exame dos aspectos legais e jurídicos de todos os processos e expedientes administrativos em tramitação na prefeitura; elaboração de acordos, convênios, contratos e
Gestão Documental Municipal
O que é Gestão Documental? Gestão Documental é um conjunto de normas, procedimentos e métodos de trabalho que permitem a tramitação, produção, avaliação, uso e arquivamento de documentos oficiais. A Gestão Documental tem por objetivos: Assegurar o pleno exercício da cidadania; Agilizar o acesso aos arquivos e às informações; Promover
Conselhos
Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se