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Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI
Foi criado sob a Lei Municipal de n° 1.043/2.003 e alterada pela Lei Municipal de n° 1.892/2.010, é vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e defesa de pessoas com deficiência.
Presidente Interina: Márcia Denise Gusmão Coelho – Poder Público
1º Secretária: Roxane Maria Moreira de Lima Rocha – Poder Público
2º Secretária: Zaqueu Anderson Santos – Sociedade Civil
1º Coordenador FMPcD: Bárbara de Almeida – Sociedade Civil
2º Coordenador FMPcD: Lourdes Aparecida dos Santos – Poder Público
Secretário Executivo: Lucas Fernando Perez de Carvalho Pinto
Endereço: Rua Jorge Burihan, nº 10 – Jardim Jaqueira – Caraguatatuba/SP – CEP: 11674-365.
Telefone: (12) 3886-3071
Email: comdefi@caraguatatuba.sp.gov.br
ELEIÇÃO – GESTÃO 2023-2026
Clique aqui para baixar o Edital de convocação para eleição
3ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba
RELATÓRIO FINAL – TERCEIRA CONFERÊNCIA PCD CARAGUATATUBA 2021
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba informa seu calendário anual de reuniões. Tendo em vista a situação de pandemia causada pelo Covid-19, as reuniões serão realizadas por videoconferência, mas assim que liberadas pelas autoridades competentes, as reuniões retornarão a serem realizadas presencialmente.
As reuniões do COMDEFI são abertas a população, podendo o interessado solicitar o link de acesso pelo email do conselho.
O interessado em participar, para que tenha direito a fala, deverá encaminhar a proposta para aprovação da presidência. A solicitação deverá conter o nome completo do interessado, número do RG e o orgão de representatividade e qual assunto a ser tratado.
As pautas que serão discutidas nas reuniões do COMDEFI, serão publicadas no Diário Eletrônico Oficial do Município de Caraguatatuba, e disponibilizadas por email desde que solicitadas.
E-MAIL DO CONSELHO: COMDEFI@CARAGUATATUBA.SP.GOV.BR
As reuniões do Conselho são de livre participação da população interessada na causa da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
ATAS DAS REUNIÕES
Clique aqui para baixar as atas de 2013.
Clique aqui para baixar as atas de 2014.
Clique aqui para baixar as atas de 2015.
Clique aqui para baixar as atas de 2016.
Clique aqui para baixar as atas de 2017.
Clique aqui para baixar as atas de 2018.
Clique aqui para baixar as atas de 2019.
Clique aqui para baixar a ata de 2020.
Clique aqui para baixar a ata de eleição 31.07.2020.
Clique aqui para baixar a ata de 12.08.2020.
Clique aqui para baixar a ata de 14.08.2020.
Clique aqui para baixar a ata de 02.09.2020.
Clique aqui para baixar a ata de 14.10.2020.
Clique aqui para baixar a ata de 07.04.2021.
Clique aqui para baixar a ata de 14.04.2021.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O RELATÓRIO FINAL DA SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARAGUATATUBA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Clique aqui para baixar a legislação referente ao Conselho.
Decreto 1356/20 – Novo Regimento Interno do COMDEFI
Decreto 1225/20 – Gestão COMDEFI
Decreto 1289/20 – Altera Decreto 1225-20 – COMDEFI
Lei 2271/2016 – Altera a Lei 1043/03
Lei 1892/10 – Altera Lei 1043/03
Lei 2026/12 – Altera Composição do Conselho e outras Providências
RESOLUÇÕES
Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 17 de novembro de 2022.
Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 12 de Janeiro de 2022.
Clique aqui para baixar a resolução nº 12 de 17 de Dezembro de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 11 de 23 de Novembro de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 09 de 01 de Setembro de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 14 de Abril de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 14 de Abril de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 14 de Abril de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 03 de Março de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 03 de Março de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 03 de Março de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 03 de Março de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 38 de 02 de setembro de 2020.
Clique aqui para baixar a resolução nº 37 de 12 de agosto de 2020.
Clique aqui para baixar a resolução nº 36 de 12 de agosto de 2020.
Clique aqui para baixar a resolução nº 35 de 31 de julho de 2020.
Clique aqui para baixar a resolução nº 25 de 13 de novembro de 2019.
Clique aqui para baixar as resoluções de 2018.
Clique aqui para baixar as resoluções de 2017.
Clique aqui para baixar as resoluções de 2016.
Clique aqui para baixar as resoluções de 2015.
Clique aqui para baixar as resoluções de 2014
Clique aqui para baixar as resoluções de 2013
Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 12 de setembro de 2012.
