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Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI

Foi criado sob a Lei Municipal de n° 1.043/2.003 e alterada pela Lei Municipal de n° 1.892/2.010, é vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e defesa de pessoas com deficiência.

Presidente: Maria Moreira de Lima Rocha
Vice-Presidente: Cilmara Oliveira dos Santos
1º Secretário: Danilo de Oliveira
2ª Secretária: Marcella de Cássia Jorge Lopes
1ª Coordenadora Financeira: Zenaide de Souza Bicudo Vernizzi
2º Coordenador Financeiro: Alexandre Barroqueiro de Carvalho
Secretário Executivo: Lucas Fernando Perez de Carvalho Pinto

Endereço:  Rua Jorge Burihan, nº 10 – Jardim Jaqueira – Caraguatatuba/SP – CEP: 11674-365.
Telefone: (12) 3886-3071
Email: comdefi@caraguatatuba.sp.gov.br



ELEIÇÃO – GESTÃO 2023-2026 
Clique aqui para baixar o Edital de convocação para eleição
Clique aqui para baixar o Edital nº 2 – Lista dos candidatos
Clique aqui para baixar o Edital nº 3
Clique aqui para baixar o Edital nº 4
Clique aqui para baixar o Edital nº 5 – Homologação do Resultado
Clique aqui para baixar o Decreto Municipal 1850/23 Nova Gestão
Clique aqui para baixar o Termo de Posse COMDEFI 2023-12-01


4º  Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência


3ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba


CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba informa seu calendário anual de reuniões. Tendo em vista a situação de pandemia causada pelo Covid-19, as reuniões serão realizadas por videoconferência, mas assim que liberadas pelas autoridades competentes, as reuniões retornarão a serem realizadas presencialmente.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O CALENDÁRIO 2023

As reuniões do COMDEFI são abertas a população, podendo o interessado solicitar o link de acesso pelo email do conselho.

O interessado em participar, para que tenha direito a fala, deverá encaminhar a proposta para aprovação da presidência. A solicitação deverá conter o nome completo do interessado, número do RG e o orgão de representatividade e qual assunto a ser tratado.

As pautas que serão discutidas nas reuniões do COMDEFI, serão publicadas no Diário Eletrônico Oficial do Município de Caraguatatuba,  e disponibilizadas por email desde que solicitadas.

E-MAIL DO CONSELHO: COMDEFI@CARAGUATATUBA.SP.GOV.BR

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O FORMULÁRIO DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CONSELHEIROS

As reuniões do Conselho são de livre participação da população interessada na causa da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

ATAS DAS REUNIÕES
Clique aqui para baixar as atas de 2013
Clique aqui para baixar as atas de 2014
Clique aqui para baixar as atas de 2015
Clique aqui para baixar as atas de 2016
Clique aqui para baixar as atas de 2017
Clique aqui para baixar as atas de 2018
Clique aqui para baixar as atas de 2019
Clique aqui para baixar a ata de 05.02.2020
Clique aqui para baixar a ata de 31.07.2020
Clique aqui para baixar a ata de 12.08.2020
Clique aqui para baixar a ata de 14.08.2020
Clique aqui para baixar a ata de 02.09.2020
Clique aqui para baixar a ata de 14.10.2020
Clique aqui para baixar as atas de 2021
Clique aqui para baixar a ata de 07.04.2021
Clique aqui para baixar a ata de 14.04.2021
Clique aqui para baixar a ata de 17.12.2021
Clique aqui para baixar as atas de 2022
Clique aqui para baixar a ata de 16.02.2022
Clique aqui para baixar a ata nº 152 de 04.08.2023
Clique aqui para baixar a ata nº 153 de 06.09.2023
Clique aqui para baixar a ata nº 154 de 20.09.2023
Clique aqui para baixar a ata nº 155 de 25.10.2023
Clique aqui para baixar a ata nº 156 de 08.11.2023
Clique aqui para baixar a Ata nº 157 de 13 de Dezembro de 2023
Clique aqui para baixar a Ata nº 158 de 31 de Janeiro de 2024
Clique aqui para baixar a Ata nº 159 de 28 de Fevereiro de 2024
Clique aqui para baixar a Ata nº 160 de 27 de Março de 2024


CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O RELATÓRIO FINAL DA SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARAGUATATUBA


LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Clique aqui para baixar a legislação referente ao Conselho.
Decreto  1356/20 – Novo Regimento Interno do COMDEFI
Decreto 1225/20 – Gestão COMDEFI
Decreto 1289/20 – Altera Decreto 1225-20 – COMDEFI
Lei 2271/2016 – Altera a Lei 1043/03
Lei 1892/10 – Altera Lei 1043/03
Lei 2026/12 – Altera Composição do Conselho e outras Providências


RESOLUÇÕES

Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 27 de março de 2024.
Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 03 de abril de 2024.
Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 28 de fevereiro de 2024.
Clique aqui para baixar a resolução nº 11 de 13 de dezembro de 2023.
Clique aqui para baixar a resolução nº 10 de 20 de setembro de 2023.
Clique aqui para baixar a resolução nº 09 de 20 de setembro de 2023.
Clique aqui para baixar a resolução nº 08 de 20 de setembro de 2023.
Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 06 de setembro de 2023.
Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 06 de setembro de 2023.
Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 06 de setembro de 2023.
Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 04 de agosto de 2023.
Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 12 de abril de 2023.
Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 16 de fevereiro de 2023.
Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 08 de fevereiro de 2023.
Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 17 de novembro de 2022.
Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 12 de Janeiro de 2022.
Clique aqui para baixar a resolução nº 12 de 17 de Dezembro de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 11 de 23 de Novembro de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 09 de 01 de Setembro de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 14 de Abril de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 14 de Abril de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 14 de Abril de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 03 de Março de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 03 de Março de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 03 de Março de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 03 de Março de 2021.
Clique aqui para baixar a resolução nº 38 de 02 de setembro de 2020.
Clique aqui para baixar a resolução nº 37 de 12 de agosto de 2020.
Clique aqui para baixar a resolução nº 36 de 12 de agosto de 2020.
Clique aqui para baixar a resolução nº 35 de 31 de julho de 2020.
Clique aqui para baixar a resolução nº 25 de 13 de novembro de 2019.
Clique aqui para baixar as resoluções de 2018.
Clique aqui para baixar as resoluções de 2017.
Clique aqui para baixar as resoluções de 2016.
Clique aqui para baixar as resoluções de 2015.
Clique aqui para baixar as resoluções de 2014
Clique aqui para baixar as resoluções de 2013
Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 12 de setembro de 2012.