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Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI
Foi criado sob a Lei Municipal de n° 1.043/2.003 e alterada pela Lei Municipal de n° 1.892/2.010, é vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e defesa de pessoas com deficiência.
Presidente: Priscila Moraes Lopes
Vice-Presidente: Cilmara Oliveira dos Santos
1º Secretário: Danilo de Oliveira
2ª Secretária: Marcella de Cássia Jorge Lopes
1ª Coordenadora Financeira: Zenaide de Souza Bicudo Vernizzi
2º Coordenador Financeiro: Alexandre Barroqueiro de Carvalho
Secretário Executivo: Lucas Fernando Perez de Carvalho Pinto
Endereço: Rua Jorge Burihan, nº 10 – Jardim Jaqueira – Caraguatatuba/SP – CEP: 11674-365.
Telefone: (12) 3886-3071
Email: comdefi@caraguatatuba.sp.gov.br
- Fluxo de Atendimento a Pessoa com Deficiência
- Composição do COMDEFI 2025
- Comissões COMDEFI 2025
- Relatório Anual COMDEFI 2024
- Plano de Ação COMDEFI 2025
- Cronograma Setembro Verde 2024 Circuito de Palestras
ELEIÇÃO – VAGA REMANESCENTE
- Edital nº 01 – Eleição Vacância
- Cronograma do Processo Eleitoral
- Edital COMDEFI Nº 02 – Suspensão Temporária da Eleição
- Edital nº 01/2025 retomada do Processo de eleição para vaga remanescente
- Edital COMDEFI Nº 02/2025 – Lista dos Candidatos
- Edital COMDEFI Nº 03/2025 – Lista dos Candidatos Aptos
- Edital COMDEFI Nº 04/2025 – Homologação do Resultado Final
ELEIÇÃO – GESTÃO 2023-2026
- Clique aqui para baixar o Edital de convocação para eleição
- Clique aqui para baixar o Edital nº 2 – Lista dos candidatos
- Clique aqui para baixar o Edital nº 3
- Clique aqui para baixar o Edital nº 4
- Clique aqui para baixar o Edital nº 5 – Homologação do Resultado
- Clique aqui para baixar o Decreto Municipal 1850/23 Nova Gestão
- Clique aqui para baixar o Termo de Posse COMDEFI 2023-12-01
4º Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Edital COMDEFI nº 1 Convocação da Conferência
- Pré Conferencia Online, Dia 17 de Outubro de 2023, terça feira, das 14h as 16: https://meet.jit.si/COMDEFI2021
- Edital COMDEFI nº 2 Pré Conferencias
- Relatório Final da 4ª Conferência dos Direitos da pessoa com deficiência de Caraguatatuba
3ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba
- Relatório da 3ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba
- RELATÓRIO FINAL – TERCEIRA CONFERÊNCIA PCD CARAGUATATUBA 2021
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba informa seu calendário anual de reuniões. Tendo em vista a situação de pandemia causada pelo Covid-19, as reuniões serão realizadas por videoconferência, mas assim que liberadas pelas autoridades competentes, as reuniões retornarão a serem realizadas presencialmente.
As reuniões do COMDEFI são abertas a população, podendo o interessado solicitar o link de acesso pelo e-mail do conselho.
O interessado em participar, para que tenha direito a fala, deverá encaminhar a proposta para aprovação da presidência. A solicitação deverá conter o nome completo do interessado, número do RG e o órgão de representatividade e qual assunto a ser tratado.
As pautas que serão discutidas nas reuniões do COMDEFI, serão publicadas no Diário Eletrônico Oficial do Município de Caraguatatuba, e disponibilizadas por e-mail desde que solicitadas.
E-MAIL DO CONSELHO: COMDEFI@CARAGUATATUBA.SP.GOV.BR
As reuniões do Conselho são de livre participação da população interessada na causa da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
ATAS DAS REUNIÕES
- Clique aqui para baixar as atas de 2013
- Clique aqui para baixar as atas de 2014
- Clique aqui para baixar as atas de 2015
- Clique aqui para baixar as atas de 2016
- Clique aqui para baixar as atas de 2017
- Clique aqui para baixar as atas de 2018
- Clique aqui para baixar as atas de 2019
- Clique aqui para baixar a ata de 05.02.2020
- Clique aqui para baixar a ata de 31.07.2020
- Clique aqui para baixar a ata de 12.08.2020
- Clique aqui para baixar a ata de 14.08.2020
- Clique aqui para baixar a ata de 02.09.2020
- Clique aqui para baixar a ata de 14.10.2020
- Clique aqui para baixar as atas de 2021
- Clique aqui para baixar a ata de 07.04.2021
- Clique aqui para baixar a ata de 14.04.2021
- Clique aqui para baixar a ata de 17.12.2021
- Clique aqui para baixar as atas de 2022
- Clique aqui para baixar a ata de 16.02.2022
- Clique aqui para baixar a ata nº 152 de 04.08.2023
- Clique aqui para baixar a ata nº 153 de 06.09.2023
- Clique aqui para baixar a ata nº 154 de 20.09.2023
- Clique aqui para baixar a ata nº 155 de 25.10.2023
- Clique aqui para baixar a ata nº 156 de 08.11.2023
- Clique aqui para baixar a Ata nº 157 de 13 de Dezembro de 2023
- Clique aqui para baixar a Ata nº 158 de 31 de Janeiro de 2024
- Clique aqui para baixar a Ata nº 159 de 28 de Fevereiro de 2024
- Clique aqui para baixar a Ata nº 160 de 27 de Março de 2024
- Clique aqui para baixar a Ata nº 161 de 10 de Abril de 2024
- Clique aqui para baixar a Ata nº 162 de 08 de Maio de 2024
- Clique aqui para baixar a Ata nº 163 de 12 de Junho de 2024
- Clique aqui para baixar a Ata nº 165 de 14 de Agosto de 2024
- Clique aqui para baixar a Ata nº 166 de 16 de Outubro de 2024
- Clique aqui para baixar a Ata nº 167 de 11 de Novembro de 2024
- Clique aqui para baixar a Ata nº 168 de 11 de Dezembro de 2024
- Clique aqui para baixar a Ata nº 169 de 05 de Fevereiro de 2025
- Clique aqui para baixar a Ata nº 170 de 09 de Abril de 2025
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O RELATÓRIO FINAL DA SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARAGUATATUBA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- Clique aqui para baixar a legislação referente ao Conselho.
- Decreto nº 2093 DE 23 DE Janeiro de 2025
- Decreto nº 2104/25 – Alteração Parcial
- Decreto nº 2168/25 – Alteração Parcial
- Decreto nº 2231/25 – Alteração Parcial
- Decreto 1356/20 – Novo Regimento Interno do COMDEFI
- Decreto 1225/20 – Gestão COMDEFI
- Decreto 1289/20 – Altera Decreto 1225-20 – COMDEFI
- Lei 2271/2016 – Altera a Lei 1043/03
- Lei 1892/10 – Altera Lei 1043/03
- Lei 2026/12 – Altera Composição do Conselho e outras Providências
RESOLUÇÕES
- Clique aqui para baixar a resolução nº 14 de 11 de junho de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 13 de 11 de junho de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 12 de 11 de junho de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 11 de 11 de junho de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 10 de 11 de junho de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 09 de 11 de junho de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 08 de 11 de junho de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 05 de Fevereiro de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 05 de Fevereiro de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 05 de Fevereiro de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 05 de Fevereiro de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 05 de Fevereiro de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 05 de Fevereiro de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 05 de Fevereiro de 2025.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 08 de 11 de Novembro de 2024.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 16 de Outubro de 2024.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 10 de Abril de 2024.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 27 de março de 2024.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 10 de abril de 2024.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 03 de abril de 2024.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 28 de fevereiro de 2024.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 31 de janeiro de 2024.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 11 de 13 de dezembro de 2023.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 10 de 20 de setembro de 2023.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 09 de 20 de setembro de 2023.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 08 de 20 de setembro de 2023.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 06 de setembro de 2023.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 06 de setembro de 2023.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 06 de setembro de 2023.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 04 de agosto de 2023.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 12 de abril de 2023.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 16 de fevereiro de 2023.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 08 de fevereiro de 2023.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 17 de novembro de 2022.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 12 de Janeiro de 2022.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 12 de 17 de Dezembro de 2021.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 11 de 23 de Novembro de 2021.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 09 de 01 de Setembro de 2021.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 14 de Abril de 2021.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 14 de Abril de 2021.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 14 de Abril de 2021.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 03 de Março de 2021.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 03 de Março de 2021.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 03 de Março de 2021.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 03 de Março de 2021.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 38 de 02 de setembro de 2020.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 37 de 12 de agosto de 2020.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 36 de 12 de agosto de 2020.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 35 de 31 de julho de 2020.
- Clique aqui para baixar a resolução nº 25 de 13 de novembro de 2019.
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