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Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI
Foi criado sob a Lei n° 1043 de 2003 e alterada pela Lei n° 1892 de 2010, é vinculado à Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e defesa de pessoas com deficiência.

Presidente: Dayane Camilo de Lelis  – RG nº 38.868.976-6;
Vice-Presidente: Paula Hiromi Kavadi  – RG nº 30.675.511-7;
1º Secretária: Simone Muniz dos Santos – RG nº 28.243.023-4
2º Secretária: Roxane Maria Moreira de Lima Rocha – RG nº 13.406.214-0;
1º Coordenador FMPcD:  Cristiane da Silva Cordeiro – RG nº 19.436.128-7;
2º Coordenador FMPcD: Isaac Santos Costa – RG nº 35.207.054-398-7;
Secretária Executiva: Rita de Cassia de Morais Canuto – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso SEPEDI
Email: conselho.sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3886-3075 / 3886- 3076

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O CALENDÁRIO 2019

Local: Sede da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do idoso, Rua Jorge Burihan, nº 10 – Jardim Jaqueira

As reuniões do Conselho são de livre participação da população interessada na causa da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.e-mail do conselho: conselho.sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br.

ATAS DAS REUNIÕES

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Clique aqui para baixar as atas de 2014.
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Clique aqui para baixar as atas de 2016.
Clique aqui para baixar as atas de 2017.
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FORMULÁRIO DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CONSELHEIROS

Baixe aqui o Formulário

 

RELATÓRIO FINAL DA SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARAGUATATUBA

Baixe aqui o relatório

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Clique aqui para baixar a legislação referente ao Conselho.

Decreto 948/18 – Novo Regimento COMDEFI

Lei 2271/2016 – Altera a Lei 1043/03

Lei 1892/10 – Altera Lei 1043/03

Lei 2026/12 – Altera Composição do Conselho e outras Providências

 

RESOLUÇÕES

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