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Subcategoria: Lei

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LEI Nº 2.587, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de férias, adicional constitucional e 13º subsídio aos agentes políticos do município de Caraguatatuba e dá outras providências.

Publicada em 10 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 688 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.

Clique aqui para baixar a Lei 2587/2021

Legislação Lei Publicado em 10/12/2021
LEI Nº 2.586, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o Exercício de 2022.

Publicada em 08 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 686 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.

Clique aqui para baixar a Lei 2586/2021

Legislação Lei Publicado em 08/12/2021
LEI Nº 2.585, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Caraguá Extreme Fest”.

Publicada em 30 de novembro de 2021 – Edital Ano IV n° 680 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.

Clique aqui para baixar a Lei 2585/2021

Legislação Lei Publicado em 30/11/2021
LEI Nº 2.584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 2.562, de 08 de julho de 2.021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Publicada em 26 de novembro de 2021 – Edital Ano IV n° 678 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.

Clique aqui para baixar a Lei 2584/2021

Legislação Lei Publicado em 26/11/2021
LEI Nº 2.583, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021.

Publicada em 26 de novembro de 2021 – Edital Ano IV n° 678 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.

Clique aqui para baixar a Lei 2583/2021

Legislação Lei Publicado em 26/11/2021
LEI Nº 2.582, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura de Caraguatatuba.

Publicada em 26 de novembro de 2021 – Edital Ano IV n° 678 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.

Clique aqui para baixar a Lei 2582/2021

Legislação Lei Publicado em 26/11/2021
LEI Nº 2.581, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre permissão de auxiliar substituto no comércio ambulante.

Publicada em 23 de novembro de 2021 – Edital Ano IV n° 674 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.

Clique aqui para baixar a Lei 2581/2021

Legislação Lei Publicado em 23/11/2021
LEI Nº 2.579, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

Estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas e/ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia no município de Caraguatatuba, conforme o disposto nos artigos 229, inciso IV e 239, da Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Publicada em 22 de novembro de 2021 – Edital Ano IV n° 673 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.

Republicada em 30 de novembro de 2021 – Edital Ano IV nº 680 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP, para constar os anexos.

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Legislação Lei Publicado em 22/11/2021
LEI Nº 2.580, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Agências Bancárias disponibilizarem Dispensadores de Álcool Gel Antisséptico 70% (setenta por cento) em todos os caixas eletrônicos (autoatendimento) das agências bancárias no Município.

Publicada em 19 de novembro de 2021 – Edital Ano IV n° 672 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.

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Legislação Lei Publicado em 19/11/2021
LEI Nº 2.578, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

Publicada em 05 de novembro de 2021 – Edital Ano IV n° 662 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.

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Legislação Lei Publicado em 05/11/2021