Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI

Foi criado sob a Lei Municipal de n° 1.043/2.003 e alterada pela Lei Municipal de n° 1.892/2.010, é vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e defesa de pessoas com deficiência.

Presidente: Priscila Moraes Lopes
Vice-Presidente: Cilmara Oliveira dos Santos
1º Secretário: Danilo de Oliveira
2ª Secretária: Marcella de Cássia Jorge Lopes
1ª Coordenadora Financeira: Zenaide de Souza Bicudo Vernizzi
2º Coordenador Financeiro: Alexandre Barroqueiro de Carvalho
Secretária Executiva: Carmem Luiza Ramos da Silva

Endereço: Rua Jorge Burihan, nº 10 – Jardim Jaqueira – Caraguatatuba/SP – CEP: 11674-365.
Telefone: (12) 3886-3071
Email: comdefi@caraguatatuba.sp.gov.br

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

• Composição do COMDEFI 2026
• Comissões COMDEFI 2026
• Plano de Ação COMDEFI 2026
• Calendário de Reuniões Ordinárias 2026
• Fluxo de Atendimento a Pessoa com Deficiência

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

• Decreto nº 2535, de 09 de junho de 2026
• Decreto nº 2460, de 11 de fevereiro de 2026
• Decreto nº 2254, de 24 de junho de 2025
• Decreto nº 2093, de 23 de Janeiro de 2025
• Decreto nº 2104/25 – Alteração Parcial
• Decreto nº 2168/25 – Alteração Parcial
• Decreto nº 2231/25 – Alteração Parcial
• Decreto Municipal 1850/2023 – Nova Gestão
• Decreto  1356/20 – Novo Regimento Interno do COMDEFI
• Lei 2271/2016 – Altera a Lei 1043/03
• Lei 2026/12 – Altera Composição do Conselho e outras Providências
• Lei nº. 2074, de 18 de abril de 2013 – – Criação Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
• Decreto nº. 119, de 15 de julho de 2014 – Regulamento o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
• Lei nº. 2741, de 20 de setembro de 2024 – Alterou a Lei nº. 2074/2013

ELEIÇÃO 2026-2029

• Clique aqui para baixar Ata de Eleição da Sociedade Civil, de 14 de julho de 2026
• Clique aqui para baixar APURAÇÃO DE VOTOS, de 14 de julho de 2026
• Mini Currículo – 016-2026 – SIMONE ARRUDINHA
• Mini Currículo – 015-2026 – VERA MOURA
• Mini Currículo – 014-2026 – CASA BEIJA FLOR
• Mini Currículo – 013-2026 – APAE CARAGUATATUBA
• Mini Currículo – 012-2026 – BECA
• Mini Currículo – 011-2026 – EMIDIO BORGES
• Mini Currículo – 010-2026 – GLORIA BORGES
• Mini Currículo – 009-2026 – ACALENTO
• Mini Currículo – 008-2026 – MARCELLA
• Mini Currículo – 007-2026 – LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS
• Mini Currículo – 006-2026 – ODIR VEIGA
• Mini Currículo – 005-2026 – LAERTE MENDONÇA
• Mini Currículo – 004-2026 – IRENE
• Mini Currículo – 003-2026 – MARÇAL
• Mini Currículo – 002-2026 – CAROLINA CORDEIRO
• Mini Currículo – 001-2026 – SABRINA EVELY
• Clique aqui para baixar Edital nº 7/2026 Processo Eleitoral – Publicação Definitiva dos Candidatos Eleitos
• Clique aqui para baixar o Edital nº 6/2026 Processo Eleitoral – Publicação Resultado Eleição
• Clique aqui para baixar o Edital nº 5/2026 Processo Eleitoral – Divulgação Mesa Receptora de Votos
• Clique aqui para baixar o Edital nº 4/2026 Processo Eleitoral – Divulgação da Lista Definitiva de Candidatos
• Clique aqui para baixar o Edital nº 3/2026 Processo Eleitoral – Divulgação das Candidaturas e Prazo para Recurso
• Clique aqui para baixar o Edital nº 2/2026 Processo Eleitoral – Prorrogação das Inscrições e Alteração Edital nº 1/2026
• Clique aqui para baixar o Mini Currículo
• Clique aqui para baixar o Requerimento de Inscrição de Candidatura
• Clique aqui para baixar o Edital nº 1/2026 Processo Eleitoral

RELATÓRIOS COMISSÕES 2026

_{COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES}

• Relatório Aprovação Renovação Inscrição ACALENTO

RESOLUÇÕES

_{RESOLUÇÕES – 2026}

• Clique aqui para baixar a resolução nº 12 de 08 de Julho de 2026.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 11 de 18 de Junho de 2026.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 10 de 18 de Junho de 2026.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 09 de 12 de Junho de 2026.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 08 de 12 de Junho de 2026.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 11 de Junho de 2026.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 11 de Junho de 2026.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 15 de maio de 2026.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 26 de março de 2026.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 26 de março de 2026.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 26 de fevereiro de 2026.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 26 de fevereiro de 2026.

_{RESOLUÇÕES – 2025}

• Clique aqui para baixar a resolução nº 20 de 16 de dezembro de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 19 de 16 de dezembro de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 18 de 16 de dezembro de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 17 de 16 de Outubro de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 16 de 16 de Outubro de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 15 de 27 de Agosto de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 14 de 11 de junho de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 13 de 11 de junho de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 12 de 11 de junho de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 11 de 11 de junho de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 10 de 11 de junho de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 09 de 11 de junho de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 08 de 11 de junho de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 05 de Fevereiro de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 05 de Fevereiro de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 05 de Fevereiro de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 05 de Fevereiro de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 05 de Fevereiro de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 05 de Fevereiro de 2025.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 05 de Fevereiro de 2025.

_{RESOLUÇÕES – 2024}

• Clique aqui para baixar a resolução nº 08 de 11 de Novembro de 2024.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 16 de Outubro de 2024.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 10 de Abril de 2024.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 27 de março de 2024.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 10 de abril de 2024.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 03 de abril de 2024.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 28 de fevereiro de 2024.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 31 de janeiro de 2024.

_{RESOLUÇÕES – 2023}

• Clique aqui para baixar a resolução nº 11 de 13 de dezembro de 2023.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 10 de 20 de setembro de 2023.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 09 de 20 de setembro de 2023.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 08 de 20 de setembro de 2023.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 06 de setembro de 2023.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 06 de setembro de 2023.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 06 de setembro de 2023.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 04 de agosto de 2023.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 12 de abril de 2023.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 16 de fevereiro de 2023.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 08 de fevereiro de 2023.

_{RESOLUÇÕES – 2022}

• Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 17 de novembro de 2022.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 12 de Janeiro de 2022.

_{RESOLUÇÕES – 2021}

• Clique aqui para baixar a resolução nº 12 de 17 de Dezembro de 2021.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 11 de 23 de Novembro de 2021.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 09 de 01 de Setembro de 2021.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 07 de 14 de Abril de 2021.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 06 de 14 de Abril de 2021.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 05 de 14 de Abril de 2021.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 04 de 03 de Março de 2021.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 03 de 03 de Março de 2021.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 02 de 03 de Março de 2021.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 03 de Março de 2021.

_{RESOLUÇÕES – 2020}

• Clique aqui para baixar a resolução nº 38 de 02 de setembro de 2020.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 37 de 12 de agosto de 2020.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 36 de 12 de agosto de 2020.
• Clique aqui para baixar a resolução nº 35 de 31 de julho de 2020.

_{RESOLUÇÕES – 2019}

• Clique aqui para baixar a resolução nº 25 de 13 de novembro de 2019.

_{RESOLUÇÕES – 2018}

• Clique aqui para baixar as resoluções de 2018.

_{RESOLUÇÕES – 2017}

• Clique aqui para baixar as resoluções de 2017.

_{RESOLUÇÕES – 2016}

• Clique aqui para baixar as resoluções de 2016.

_{RESOLUÇÕES – 2015}

• Clique aqui para baixar as resoluções de 2015.

_{RESOLUÇÕES – 2014}

• Clique aqui para baixar as resoluções de 2014

_{RESOLUÇÕES – 2013}

• Clique aqui para baixar as resoluções de 2013

_{RESOLUÇÕES – 2012}

• Clique aqui para baixar a resolução nº 01 de 12 de setembro de 2012.

As reuniões do Conselho são de livre participação da população interessada na causa da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

ATAS DAS REUNIÕES

_{ATAS – 2026}

• Clique aqui para baixar a Ata nº 181 de 08 de Julho de 2026
• Clique aqui para baixar a Ata nº 180 de 10 de junho de 2026
• Clique aqui para baixar a Ata nº 179 de 15 de Maio de 2026
• Clique aqui para baixar a Ata nº 178 de 25 de Março de 2026
• Clique aqui para baixar a Ata nº 177 de 25 de Fevereiro de 2026

_{ATAS – 2025}

• Clique aqui para baixar

_{ATAS – 2024}

• Clique aqui para baixar

_{ATAS – 2023}

• Clique aqui para baixar

_{ATAS – 2022}

• Clique aqui para baixar

_{ATAS – 2021}

• Clique aqui para baixar

_{ATAS – 2020}

• Clique aqui para baixar

_{ATAS – 2019}

• Clique aqui para baixar as atas de 2019

_{ATAS – 2018}

• Clique aqui para baixar as atas de 2018

_{ATAS – 2017}

• Clique aqui para baixar as atas de 2017

_{ATAS – 2016}

• Clique aqui para baixar as atas de 2016

_{ATAS – 2015}

• Clique aqui para baixar as atas de 2015

_{ATAS – 2014}

• Clique aqui para baixar as atas de 2014

_{ATAS – 2013}

• Clique aqui para baixar as atas de 2013

CONFERÊNCIAS

• Clique aqui para baixar o Relatório final da Quarta Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba – 2023
• Clique aqui para baixar o Relatório Final da Terceira Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba – 2021
• Clique aqui para baixar o Relatório final da Segunda Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba – 2015