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Decretos Comas
Decretos Comas
- Clique aqui para baixar o Decreto 2.609 de 13/10/2026, Nova Gestão COMAS
- Clique aqui para baixar o Decreto 2.097 de 24/01/2025, Nova composição do COMAS para gestão 2024 a 2026
- Clique aqui para baixar o Decreto 2.043 de 17/10/2024, Posse dos Conselheiros do COMAS para gestão 2024 a 2026
- Clique aqui para baixar o Decreto nº 1.843 de 31/07/2023 – Alteração de Membros do COMAS
- Clique aqui para baixar o Decreto nº 1.693 de 10/10/2022 – Posse dos Membros do COMAS – Gestão 2022 a 2024