Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 20 ( vinte) membros, sendo representantes do Poder Público Municipal através de: (02) dois representantes da Secretaria da Educação; (01) um representante da Secretaria de Esporte e Lazer; (02) dois representantes da Secretaria da Saúde; (02) dois representantes da Secretaria de Assistência Social; (01) um  representante  da  Secretaria da Fazenda; responsável  pela  Contabilidade  do   fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos; (01) um representante da Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação. Sociedade Civil, (01) um representante da Associação dos Contadores; (01) um representante da OAB; (01) um representante de profissionais da área de educação e Assistência Social; (02) dois representantes de Associações Civis (APMS; Associação Amigos de Bairros entre outros que comprovem atendimento a criança e ao adolescente, diretamente ou em defesa destes); (02) dois representantes de Associações de atendimento à criança; (02) dois  representantes  de  Associações  de  atendimento  ou  defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante das instituições de Ensino Superior e/ou profissionalizante; e seus respectivos suplentes.
O conselho é responsável por formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, assim avaliando e controlando seus resultados; zelar, deliberar, opinar, sobre ações na área da infância e juventude.
Registrar entidades de atendimento e seus projetos em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 1990.

Presidente: Cintia Aparecida Fernandes Alves
Vice-Presidente: Teresinha de Oliveira Marciano
Primeira Secretária: Ceci Oliveira Penteado
Segunda Secretária: Adriene Norma Viviani Oliveira
Secretário Executivo: Luiz Gustavo do Prado
Endereço: Avenida Rio do Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera
Telefone: (12) 3882-3504
Email: conselhosmunicipais.secas@caraguatatuba.sp.gov.br

PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E SUPLENTES DE CARAGUATATUBA – GESTÃO 2024 A 2028

Baixe aqui o Edital oficial do processo seletivo
Baixe aqui o Comunicado nº 1
Baixe aqui o Comunicado nº 2
Baixe aqui o Comunicado nº 3
Baixe aqui o Comunicado nº 4
Baixe aqui o Comunicado nº 5
Baixe aqui o Comunicado nº 6
Baixe aqui o Comunicado nº 7
Baixe aqui o Comunicado nº 8
Baixe aqui o Comunicado nº 9

Orientações Técnicas
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 
Conferência 2018 Texto Base Final
Lei nº 2212 /2014” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CARAGUATATUBA SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 06 de fevereiro de 2020
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 10 de março de 2020
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 28 de setembro de 2020
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 16 de maio de 2022
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 18 de novembro de 2022

ELEIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL 2022/2024

Baixe aqui a Resolução nº 002/2022 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 001/2022 do CMDCA
Baixe aqui o Edital nº 01/2022 do CMDCA
Baixe aqui o Comunicado 1 – edital nº 01/2022 – Candidatos deferidos
Baixe aqui o Comunicado 2 – edital nº 01/2022 – Resultado oficial
Baixe aqui o Comunicado 3 – edital nº 01/2022 – Alteração da data e local