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Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 20 ( vinte) membros, sendo representantes do Poder Público Municipal através de: (02) dois representantes da Secretaria da Educação; (01) um representante da Secretaria de Esporte e Lazer; (02) dois representantes da Secretaria da Saúde; (02) dois representantes da Secretaria de Assistência Social; (01) um  representante  da  Secretaria da Fazenda; responsável  pela  Contabilidade  do   fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos; (01) um representante da Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação. Sociedade Civil, (01) um representante da Associação dos Contadores; (01) um representante da OAB; (01) um representante de profissionais da área de educação e Assistência Social; (02) dois representantes de Associações Civis (APMS; Associação Amigos de Bairros entre outros que comprovem atendimento a criança e ao adolescente, diretamente ou em defesa destes); (02) dois representantes de Associações de atendimento à criança; (02) dois  representantes  de  Associações  de  atendimento  ou  defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante das instituições de Ensino Superior e/ou profissionalizante; e seus respectivos suplentes.
O conselho é responsável por formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, assim avaliando e controlando seus resultados; zelar, deliberar, opinar, sobre ações na área da infância e juventude.
Registrar entidades de atendimento e seus projetos em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 1990.

Presidente: Cintia Aparecida Fernandes Alves
Vice-Presidente: Teresinha de Oliveira Marciano
Primeira Secretária: Ceci Oliveira Penteado
Segunda Secretária: Adriene Norma Viviani Oliveira
Secretário Executivo: Luiz Gustavo do Prado
Endereço: Rua Senador Feijó, nº 165, no bairro Jardim Aruan, Caraguatatuba/SP.
Telefone: (12) 3886-2956.
Email: conselhosmunicipais.secas@caraguatatuba.sp.gov.br


Eleição para membros da Sociedade Civil – Gestão 2024 a 2026

Baixe aqui o Edital 01/2024


PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E SUPLENTES DE CARAGUATATUBA – GESTÃO 2024 A 2028

Baixe aqui o Edital oficial do processo seletivo
Baixe aqui o Comunicado nº 1
Baixe aqui o Comunicado nº 2
Baixe aqui o Comunicado nº 3
Baixe aqui o Comunicado nº 4
Baixe aqui o Comunicado nº 5
Baixe aqui o Comunicado nº 6
Baixe aqui o Comunicado nº 7
Baixe aqui o Comunicado nº 8
Baixe aqui o Comunicado nº 9
Baixe aqui o Comunicado nº 10
Baixe aqui o Comunicado nº 11
Baixe aqui o Comunicado nº 12
Baixe aqui o Comunicado nº 13
Baixe aqui o Comunicado nº 14
Baixe aqui o Comunicado nº 14 – divulgação dos Nomes e Números dos Candidatos
Baixe aqui o Comunicado nº 15
Baixe aqui o Comunicado nº 16
Baixe aqui a Resolução nº 01 – 11 de agosto de 2023
Baixe aqui o Comunicado nº 17
Baixe aqui o Comunicado nº 18
Baixe aqui a Resolução nº 02 – 25 de setembro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 03 – 27 de setembro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 04 – 28 de setembro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 05 – 02 de outubro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 06 – 06 de outubro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 07 – 10 de outubro de 2023


Orientações Técnicas
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 
Conferência 2018 Texto Base Final
Lei nº 2212 /2014” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CARAGUATATUBA SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução nº 13/2008 do CMDCA Dispõe sobre o Registro de Entidades e Inscrição de Programas de Atendimento

Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 06 de fevereiro de 2020
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 10 de março de 2020
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 28 de setembro de 2020
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 16 de maio de 2022
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 18 de novembro de 2022


RESOLUÇÕES

Baixe aqui a Resolução nº 02/2024 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 01/2024 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 05/2023 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 04/2023 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 03/2023 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 02/2023 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 01/2023 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 06/2022 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 05/2022 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 04/2022 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 10/2021 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 09/2021 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 08/2021 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 01/2021 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 18/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 17/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 16/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 15/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 14/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 13/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 12/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 11/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 10/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 09/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 08/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 07/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 06/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 05/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 04/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 03/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 02/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 01/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 05/2019 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 04/2019 do CMDCA


ATAS
Baixe aqui a ata nº 022 de 14 de novembro de 2023
Baixe aqui a ata nº 021 de 28 de setembro de 2023
Baixe aqui a ata nº 020 de 14 de setembro de 2023
Baixe aqui
a ata nº 019 de 06 de setembro de 2023
Baixe aqui a ata nº 018 de 15 de agosto de 2023
Baixe aqui a ata nº 017 de 11 de julho de 2023
Baixe aqui a ata nº 016 de 09 de maio de 2023
Baixe Aqui a ata n° 015 de 05 de abril de 2023
Baixe aqui a ata nº 014 de 14 de março de 2023
Baixe aqui a ata nº 013 de 14 de fevereiro de 2023
Baixe aqui a ata nº 012 de 01 de fevereiro de 2023
Baixe aqui a ata nº 011 de 18 de janeiro de 2023
Baixe aqui a ata nº 010 de 29 de novembro de 2022
Baixe aqui a ata nº 009 de 08 de novembro de 2022
Baixe aqui a ata nº 008 de 11 de outubro de 2022
Baixe aqui a ata nº 007 de 14 de setembro de 2022
Baixe aqui a ata nº 006 de 30 de agosto de 2022
Baixe aqui a ata nº 005 de 09 de agosto de 2022
Baixe aqui a ata nº 004 de 18 de julho de 2022
Baixe aqui a ata nº 003 de 12 de julho de 2022
Baixe aqui a ata nº 002 de 21 de junho de 2022
Baixe aqui a ata nº 001 de 03 de junho de 2022


NOTAS OFICIAIS
Baixe aqui a nota oficial de 18 de julho de 2023