Fórum Permanente de Educação

O Fórum realiza estudos, audiências públicas, conferências municipais e análises de recursos públicos para subsidiar decisões sobre investimentos e ações necessárias para alcançar as metas do Plano Municipal de Educação (PME), sempre em colaboração com os entes federais e estaduais. Assim, o Plano Municipal de Educação (PME) busca promover uma gestão participativa, transparente e eficiente na educação municipal, alinhada às metas nacionais e estaduais.

A lei também prevê uma avaliação abrangente na metade do período de vigência (2020), para verificar o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas. Para garantir a participação social, foi instituído pelo Decreto nº 473/2016 o Fórum Permanente de Educação, composto por membros do governo e da sociedade civil, responsável por estudar o município, analisar dados de escolaridade, discutir problemas educacionais, recursos financeiros e estratégias de desenvolvimento, além de acompanhar o Plano de Ações Articuladas, integrando-o ao Plano Municipal de Educação (PME).

O Fórum Permanente da Educação de Caraguatatuba tem um papel fundamental na implementação do Plano Municipal de Educação (PME), atuando como um espaço de participação social. Ele promove o diálogo entre a sociedade civil, os profissionais da educação e os gestores públicos, permitindo que todos possam acompanhar, avaliar e sugerir melhorias nas ações e metas estabelecidas no plano. Dessa forma, o fórum garante que as políticas educacionais estejam alinhadas às necessidades da comunidade, promovendo uma gestão mais democrática, transparente e eficiente.

2025

• Formulário de Inscrição
• Edital de Eleição dos Membros do Fórum Permanente de Educação
• Decreto nº 2151-2025 – Alteração membros Fórum Permanente de Educação

2010 – 2024

• Portaria 1407/2010 (14/12/2010) – Institui Fórum PNE
• Edital 1367/2024 (05/08/2024) – Convoca reunião Fórum PME
• Decreto 473/2016 (10/05/2016) – Institui o Fórum
• DEC 584/2016 (06/12/2016) – Nomeia Primeira Comissão do Fórum
• DEC 456/2016 (04/04/2016) – Institui Fórum – revogado pelo 473/2016
• Folder Fóruns Municipais de Educação – FMEA3

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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