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Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
Secretária: Ivy Monteiro Malerba
Endereço: Rua Jorge Burihan, n° 10 – Jardim Jaqueira
Horário de atendimento: 8h às 16h
Telefone: (12) 3886-3050
E-mail: sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br
Notícias da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
A Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso tem por finalidade (Lei complementar nº 137/2025, art. 348.):
I – Promover o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e ao idoso;
II – Atuar na implementação descentralizada da política municipal para pessoas com deficiência e idoso;
III – Estabelecer e manter relações de parceria com os órgãos da prefeitura, de outras esferas de governo e com os demais setores da sociedade civil;
IV – Estabelecer e manter relações e parcerias com a iniciativa privada, visando à inclusão social da pessoa com deficiência e do idoso;
V – Buscar o suporte técnico necessário para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento das políticas públicas em atenção à pessoa com deficiência e ao idoso;
VI – Coordenar e opinar sobre planos e serviços públicos quanto à acessibilidade.
Programas e Espaços
SEPEDI
A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso – SEPEDI tem como objetivo a garantia e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e da pessoa idosa, buscando promover o acesso à bens, produtos e serviços, à inclusão social, à funcionalidade humana e o envelhecimento ativo.
Endereço: Avenida Jorge Burihan, 10 – Jardim Jaqueira
Telefone: (12)3886-3059
CIAPI
O Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI proporciona aos usuários, atividades de caráter social, educacional, cultural, esportivo, lazer e saúde, promovendo a garantia de direitos, o desenvolvimento de habilidades, a funcionalidade humana, o envelhecimento ativo e a participação social, por meio dos serviços de Centro de Convivência e Centro Dia.
Endereço: Avenida Jorge Burihan, 30 – Jardim Jaqueira
Telefone: (12) 3886-3066
PRAÇA SENSORIAL
Diferenciada por suas características sensoriais, terapêuticas e paisagísticas e de acessibilidade, a praça conta com trilha dos sentidos, academia ao ar livre, parque infantil acessível, quadra esportiva, sanitários adaptados, placas de sinalização em braile, além de área para atividades livres, visitas agendadas e grupos para piquenique.
Endereço: Avenida José Amador Galvão – Cidade Jardim
ESPAÇO AVENTURA
Oferece a vivência de esportes radicais e de aventura adaptados como o arvorismo, tirolesa e escalada, com o suporte e orientação de monitores especializados para atendimento de toda população, crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Endereço: Avenida Dr. Arthur Costa Filho – Centro
ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E ADAPTADAS
As academias ao ar livre são destinadas às pessoas idosas, e também adaptadas para as pessoas com deficiência e cadeirantes, para a prática de atividade física, proporcionando o fortalecimento muscular, a amplitude de movimentos, a prevenção de quedas, além da promoção da saúde e qualidade de vida.
Endereços: Rua Marechal Deodoro da Fonsecano – Tinga; Rua José Geraldo da Silva Filho – Pegorelli; Avenida Avelino Alves dos Santos – Pegorelli; Rua José da Costa Pinheiro Junior – Travessão; Avenida José Herculano – Barranco Alto; Alameda Cristóvão de Barros – Porto Novo; Quiosque 41- Praia das Palmeiras; Avenida Guilherme de Almeida – Morro do Algodão; Rua Antônia Neder Martins – Indaiá; Rua Pedro Galdino dos Santos – Estrela D’Alva; Rua Padre Anchieta – Centro; Avenida Dr. Arthur Costa Filho – Centro; Praça Diógenes Ribeiro de Lima – Centro; Rua São Sebastião – Sumaré; Rua Antônio Jorge Martins – Martim de Sá; Rua José Amador Galvão – Cidade Jardim; Rua Emiliano Campedelli – Casa Branca, Residencial Getuba; Rua Francisco de Paula – Massaguaçu; Avenida Maria de Lourdes da Silva Kfouri – Massaguaçu; Praça – Mar Verde I e II.
PRAIA ACESSÍVEL
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer.
Serviços oferecidos: Banho de mar assistido à pessoas com deficiência e as idosas, através de cadeiras de rodas aquáticas adaptadas e profissionais de apoio em um ambiente acessível e inclusivo composto por esteira de acesso, tenda de apoio, atividades e materiais recreativos, ducha tira-sal, trocador, sanitário acessível, localização central, acessível e próximo de pontos de ônibus e vagas de estacionamento prioritárias para pessoas com deficiência e idosos.
Localização: Av. Arthur Costa Filho, s/nº, Caraguatatuba/SP, ao lado da Praça da Cultura.
Horário de funcionamento: De quinta a domingo das 9 às 16h, sendo nas quintas-feiras voltado a adolescentes inscritos no projeto TEAtivo; sextas-feiras voltado a agendamento prévio de grupos e sábados e domingos aberto ao público em geral.
Requisitos: Ser pessoa com deficiência ou idosa.
Documentos necessários:
Preenchimento de cadastro prévio e posteriormente no local, indicando o nome do usuário, idade, telefone, nome do responsável que o acompanha, municipalidade/ estado e tipo de deficiência/necessidade de apoio.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço é gratuito e em casos de grupo, deverá ser realizado agendamento prévio junto a SEPEDI – Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: imediato aos sábados e domingos e com agendamento prévio nas quintas e sextas feiras.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação disponível no local de realização do Programa. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.
Prioridades de atendimento:
Atendimento preferencial.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato, nos dias de funcionamento/agendamento.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias;
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.
