Secretaria de Serviços Públicos

Secretário: Sérgio Arnaldo Braz
Secretário-Adjunto: João Leme Benavides Alarcon
Endereço: Avenida Rotary, n° 366 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3885-4550
E-mail: servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento ao munícipe: 8h às 16h

Notícias da Secretaria de Serviços Públicos

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade (Lei complementar nº 137/2025, art. 214.):
I – Executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros públicos;
II – Conservar e manter os parques e jardins do município e promover a arborização dos logradouros públicos;
III – Promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;
IV – Fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo município;
V – Supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das administrações regionais;
VI – Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do estado;
VII – Conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;
VIII – Auxiliar na conservação de prédios, móveis e instalações da prefeitura;
IX – Atender as demandas da população relacionadas aos serviços públicos, priorizando as necessidades mais urgentes;
X – Estabelecer prioridades para manutenções das vias, levando em consideração o estado atual das infraestruturas e a segurança da população;
XI – Supervisionar os serviços de reposição de calçamento, assegurando a execução dentro dos padrões técnicos e no prazo estabelecido;
XII – Gerenciar a manutenção de canais e galerias pluviais, garantindo que estejam sempre operacionais, prevenindo alagamentos e danos à cidade;
XIII – Realizar a limpeza e desobstrução de galerias pluviais, bocas de lobo, rios, córregos e valas, visando à prevenção de enchentes e o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana.

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