Emendas Municipais

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba declara, para os devidos fins, que não possui receitas oriundas de emendas parlamentares municipais até o exercício de 2026.

Declara, ainda, que não há quaisquer registros de recebimento, empenho ou execução de recursos provenientes dessas emendas até o período mencionado, conforme verificado nos sistemas competentes e nos registros contábeis do município.