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UAP – Unidade De Atendimento Ao Público (Área De Arrecadação E Transferências)

Publicado em: 03/05/2023
UAP – Unidade De Atendimento Ao Público (Área De Arrecadação E Transferências)

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda

Serviços oferecidos:

  • Documentação complementar Programa Gerador da Declaração (PGD);
  • Pedidos de Certidão de Débitos;
  • Parcelamento de Auto de Infração de Imposição de Multa (AIIM);
  • Pedidos de Restituição de Impostos, Taxas e Custas;
  • Contestações de Lançamento de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA);
  • Inclusão de MEI no sistema Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) para emissão de Nota Fiscal Modelo 2;
  • Cessação de Uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) Fora do Prazo;
  • Cessação de Uso de Equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos);
  • Cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
  • Desbloqueio de crédito da Nota Fiscal Paulista;
  • Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM).

Requisitos

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários

Será informado de acordo com o serviço.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.

As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Orientações gerais – 2 (dois) dias úteis       

Recepção e encaminhamento de documentação ao Posto Fiscal – O encaminhamento será realizado no mesmo dia do atendimento, entretanto os prazos para cada serviço ou documento solicitado variam e serão contatos a partir do momento do protocolo no Posto Fiscal. O contribuinte poderá a qualquer momento solicitar informação quanto a prazos e/ou andamento da solicitação.

Forma de prestação do serviço:

A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a consulta ao Posto Fiscal.

Nos casos de recepção e encaminhamento de documentação ao Posto Fiscal:

Com a documentação completa e no formato correto (PDF) encaminharemos ao Posto Fiscal; Enviaremos o protocolo por e-mail.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial
E-mail: uap@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12)3897-8216 / (12)3897-8220.

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Quanto ao atendimento presencial: Terão prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 minutos aproximadamente.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencial
E-mail: uap@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897-8220

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS. No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Quanto ao andamento do serviço os usuários poderão solicitar a informação presencialmente, através do e-mail uap@caraguatatuba.sp.gov.br ou do telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897/8220

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.


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