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UAP – Unidade De Atendimento Ao Público (Área De Arrecadação E Transferências)
UAP – Unidade De Atendimento Ao Público (Área De Arrecadação E Transferências)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
- Documentação complementar Programa Gerador da Declaração (PGD);
- Pedidos de Certidão de Débitos;
- Parcelamento de Auto de Infração de Imposição de Multa (AIIM);
- Pedidos de Restituição de Impostos, Taxas e Custas;
- Contestações de Lançamento de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA);
- Inclusão de MEI no sistema Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) para emissão de Nota Fiscal Modelo 2;
- Cessação de Uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) Fora do Prazo;
- Cessação de Uso de Equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos);
- Cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Desbloqueio de crédito da Nota Fiscal Paulista;
- Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM).
Requisitos
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários
Será informado de acordo com o serviço.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.
As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Orientações gerais – 2 (dois) dias úteis
Recepção e encaminhamento de documentação ao Posto Fiscal – O encaminhamento será realizado no mesmo dia do atendimento, entretanto os prazos para cada serviço ou documento solicitado variam e serão contatos a partir do momento do protocolo no Posto Fiscal. O contribuinte poderá a qualquer momento solicitar informação quanto a prazos e/ou andamento da solicitação.
Forma de prestação do serviço:
A informação é dada no momento do atendimento, exceto se for necessária a consulta ao Posto Fiscal.
Nos casos de recepção e encaminhamento de documentação ao Posto Fiscal:
Com a documentação completa e no formato correto (PDF) encaminharemos ao Posto Fiscal; Enviaremos o protocolo por e-mail.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencial
E-mail: uap@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12)3897-8216 / (12)3897-8220.
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial: Terão prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
15 minutos aproximadamente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencial
E-mail: uap@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897-8220
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS. No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Quanto ao andamento do serviço os usuários poderão solicitar a informação presencialmente, através do e-mail uap@caraguatatuba.sp.gov.br ou do telefone (12) 3897-8216 / (12) 3897/8220
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.