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Tributos Imobiliários/ Grupo De Campo / Processamento
Tributos Imobiliários/ Grupo De Campo / Processamento
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
- Atualização cadastral de IPTU: Proprietários/Compromissários em áreas possessórias e atualizações de Áreas, por meio de aprovação de planta e habite-se;
- Levantamento de dados para fins de Isenção e Remissão de IPTU;
- Emissão de Certidão: Áreas e Datas, Primeiro lançamento de IPTU, Medidas e Confrontações; Valor Venal por metro quadrado, Dados cadastrais para fins de averbação no CRI, Certificação de denominação de Vias Públicas;
- Avaliação e Revisão para fins de de IPTU, dação e/ou desapropriação de áreas;
- Levantamento de dados para emissão de Guia de Emplacamento;
- Desdobro/Desmembramento e Fusão/Unificação de lançamento de IPTU;
- Atualização Cadastral de IPTU de área registrada, Convênio com o CRI;
- Identificação de medidas e confrontações;
- Medição de área predial e territorial.
- Cadastramento de Imóvel
- Elaboração de Confrontantes para profissional técnico para Regularização Fundiária.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários:
Documento de propriedade do imóvel, Certidão Negativa ou Positiva do Oficial do Registro de Imóveis, CPF e RG do requerente.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.
As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo pode variar de 3 (três) dias úteis para procedimentos de impressão de 2ª via;
15 dias para informações sobre logradouros;
40 dias para alteração de proprietário/compromissário;
20 dias para alteração de endereço;
40 à 60 dias para Revisão de Valor Venal/ levantamento de área, Desmembramento/ Unificação e até 180 dias para Cadastramento de imóvel.
Forma de prestação do serviço:
Efetuada a abertura de processo administrativo, a Área ou o Setor fará a análise para atender o requerido. Em alguns casos o referido questionamento deverá ser encaminhado a outras Secretarias, onde não havendo nenhuma divergência será processado o requerido.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Paço Municipal, guichê de atendimento n.º 4.
Grupo de Campo, na Av. Frei Pacífico Vagner, 932; e através dos e-mails:
cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br
grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br
processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 3897-8175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo e WhatsApp: (12) 99654-9560
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
As pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, terão atendimento prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Presencial de 05 a 30 minutos, no máximo. Atendimento através dos demais canais informados, são atendidos em um prazo de até 48 horas.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Através dos e-mails:
cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br
grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br
processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 38978175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo WhatsApp: (12) 99654-9560.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Central de Relacionamento 156, elo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
E-mails:
cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br, grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br, processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 38978175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo WhatsApp: (12) 99792-3446