Tributos Imobiliários/ Grupo De Campo / Processamento

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda

Serviços oferecidos:

• Atualização cadastral de IPTU: Proprietários/Compromissários em áreas possessórias e atualizações de Áreas, por meio de aprovação de planta e habite-se;
• Levantamento de dados para fins de Isenção e Remissão de IPTU;
• Emissão de Certidão: Áreas e Datas, Primeiro lançamento de IPTU, Medidas e Confrontações; Valor Venal por metro quadrado, Dados cadastrais para fins de averbação no CRI, Certificação de denominação de Vias Públicas;
• Avaliação e Revisão para fins de de IPTU, dação e/ou desapropriação de áreas;
• Levantamento de dados para emissão de Guia de Emplacamento;
• Desdobro/Desmembramento e Fusão/Unificação de lançamento de IPTU;
• Atualização Cadastral de IPTU de área registrada, Convênio com o CRI;
• Identificação de medidas e confrontações;
• Medição de área predial e territorial.
• Cadastramento de Imóvel
• Elaboração de Confrontantes para profissional técnico para Regularização Fundiária.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários:

Documento de propriedade do imóvel, Certidão Negativa ou Positiva do Oficial do Registro de Imóveis, CPF e RG do requerente.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.

As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo pode variar de 3 (três) dias úteis para procedimentos de impressão de 2ª via;

15 dias para informações sobre logradouros;

40 dias para alteração de proprietário/compromissário;

20 dias para alteração de endereço;

40 à 60 dias para Revisão de Valor Venal/ levantamento de área, Desmembramento/ Unificação e até 180 dias para Cadastramento de imóvel.

Certidões – prazo 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento.

Forma de prestação do serviço:

Efetuada a abertura de processo administrativo, a Área ou o Setor fará a análise para atender o requerido. Em alguns casos o referido questionamento deverá ser encaminhado a outras Secretarias, onde não havendo nenhuma divergência será processado o requerido.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Paço Municipal, guichê de atendimento n.º 4.

Grupo de Campo, na Av. Frei Pacífico Vagner, 932; e através dos e-mails:

cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br
grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br
processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 3897-8175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo e WhatsApp: (12) 99654-9560

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

As pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, terão atendimento prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Presencial de 05 a 30 minutos, no máximo. Atendimento através dos demais canais informados, são atendidos em um prazo de até 48 horas;

Certidões – prazo 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Através dos e-mails:
cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br
grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br
processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 38978175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo WhatsApp: (12) 99654-9560.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Central de Relacionamento 156, elo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro, das 09h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

E-mails:
cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp,gov.br,   grupodecampo.fazenda@caraguataatuba.sp.gov.br, processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Telefones: (12) 3897-8170, 3897-8221; 3897-8108
WhatsApp: (12) 99792-3446
Cadastro Imobiliário: (12) 38978175, 3897-8238 e 3897-8232
Grupo de Campo WhatsApp: (12) 99792-3446 

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