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Informações aos Fornecedores Sobre Empenho, Recebimento de Nota Fiscal, Pagamentos e Retenções na Fonte
Informações aos Fornecedores Sobre Empenho, Recebimento de Nota Fiscal, Pagamentos e Retenções na Fonte
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
Serviço que permite aos fornecedores de serviços e/ou materiais obterem conhecimento sobre o andamento do processo de pagamento do serviço prestado ou material fornecido seja ele empenhamento da despesa, recebimento da nota fiscal, prazo de pagamento, além dos valores de retenção na fonte de imposto de renda, INSS e ISS.
Requisitos:
Todos os fornecedores tanto pessoa física quanto pessoa jurídica cadastrados junto ao Município, que tenham sido contratados para prestação de serviço ou entrega de material.
Documentos necessários:
Documentos pessoais (RG/CPF/CNH) para pessoa física e contrato social para pessoa jurídica para atendimento presencial.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Para informações quanto ao pagamento dos serviços prestados ou materiais entregues é necessário informar o nome do fornecedor, número da nota fiscal e do empenho.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo de 48h para levantamento e resposta também via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea através da solicitação e levantamento da informação necessária via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou presencialmente.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Paço Municipal – Área de Contabilidade – Secretaria da Fazenda ou através do e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou também pelo Portal 156.
Prioridades de atendimento:
Quanto ao atendimento presencial, terão prioridade: idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente no Paço Municipal – Secretaria de Fazenda – Área de Contabilidade, e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, Portal 156 ou através dos telefones (12) 3897-8130 ou (12) 3897-8205.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito (e-mail) no prazo máximo de 48h.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Através do e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, presencialmente no Paço Municipal – Área de Contabilidade – Secretaria da Fazenda.