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Informações ao Munícipe Sobre Restituições e Outros Pagamentos

Publicado em: 04/05/2023
Informações ao Munícipe Sobre Restituições e Outros Pagamentos

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda

Serviços oferecidos:

Serviço que permite ao munícipe ter conhecimento sobre o andamento de seu processo de restituição e outros pagamentos, como por exemplo: processos de devolução de valores diversos, processo de restituição da CIP (contribuição sobre iluminação pública), entre outros.

Requisitos:

Ser titular do processo de pagamento e/ou restituição ou comprove vínculo.

Documentos necessários:

Documentos pessoais (RG/CPF/CNH) e procuração, quando for o caso.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Dados do processo administrativo a que se refere o pagamento ou devolução dos valores.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo de 48h para levantamento e resposta via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou Portal 156.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea através da solicitação e levantamento da informação necessária via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, Portal 156 ou presencialmente.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Paço Municipal – Área de Contabilidade – Secretaria da Fazenda ou através do e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou também pelo Portal 156.

Prioridades de atendimento:

Quanto ao atendimento presencial, terão prioridade: idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente no Paço Municipal – Secretaria de Fazenda – Área de Contabilidade, e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, Portal 156 ou através dos telefones (12) 3897-8130 ou (12) 3897-8205.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito (e-mail) no prazo máximo de 48h.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Através do e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou presencialmente no Paço Municipal – Área de Contabilidade – Secretaria da Fazenda.


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