Pesquisar No Site
Dívida Ativa
Dívida Ativa
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços oferecidos:
- Emissão de guias de pagamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa;
- Emissão do termo de confissão de débito e parcelamento da dívida ativa;
- Emissão de Certidão Mobiliária e Imobiliária;
- Emissão de Certidão Em nome de Pessoa Física ou Jurídica;
- Verificação pagamentos por duplicidade de débitos inscritos em dívida ativa;
- Entrega quando devidamente regularizado e pago de processos de Habite-se, de aprovação de planta, alvarás (de construção, reforma ou demolição);
- Baixa de débitos por prescrição, débitos por Certidão de Objeto e Pé, Compensação de Valores, e Baixa por remissão/isenção;
- Notificação de débitos referente a multas, aprovação, regularização, Habite Construção Civil, ITBI, Taxa de Cemitério, etc.;
- Baixa de débitos por cancelamento de multas conforme recurso;
- Baixa de débitos por cancelamento de Inscrição Municipal;
- Cálculos e lançamentos referentes à revisão, inclusão de área e cadastramento;
- Cálculo de desmembramento proporcional.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários:
Cidadão, com apresentação de documento de identificação com foto.
Para todos os serviços é obrigatório apresentar o número de inscrição mobiliária ou imobiliária para a qual o cidadão deseja solicitar o serviço. Caso não possua o n° da inscrição, o mesmo pode solicitar inscrição na Área de Fiscalização do Comércio ou Área de Tributos Imobiliários.
Em caso de Taxa de Cemitério é necessário à informação do nome completo do concessionário devidamente cadastrado no Cemitério Municipal.
Para parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa: requerente maior de idade, proprietário do imóvel devidamente cadastrado no Cadastro Imobiliário da prefeitura, ou ter com procuração simples autorizando o parcelamento, RG e CPF ou CNH originais do proprietário, e também cópia dos documentos do outorgado (procurador).
Terceiros com procuração reconhecida firma em cartório de notas autorizando o parcelamento e RG e CPF do outorgado (procurador).
Informações necessárias para acessar os serviços:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, direcionando a qual seção compete o solicitado.
As manifestações poderão ser realizadas também pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Orientações gerais – até 2 (dois) dias úteis;
Execução e entrega da demanda de 1 até 90 dias.
Forma de prestação do serviço:
A informação é dada no momento do atendimento, ou em casos específicos é dado um retorno ao munícipe via: e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br e WhatsApp (12) 99755-2601. Nos casos de serviços que necessitam de processo, são analisados todos os documentos necessários para a prática do serviço solicitado.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencial – Rua: Luiz Passos Junior, 50 – Centro
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones (12) 3897-8222/ 3897-8182 / 3897- 8166;
WhatsApp (12) 99755-2601
As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Os atendimentos presenciais são classificados em senhas comuns e preferenciais conforme legislação vigente;
Atendimentos através dos demais canais informados são atendidos em um prazo de até 48 horas.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Presencial até 40 minutos, atendimentos através dos demais canais informados são atendidos em um prazo de até 48 horas.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencial – Rua Luiz Passos Junior, 50 – Centro
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones (12) 3897- 8222, 3897-8182 / 3897- 8166.
WhatsApp (12) 99755-2601.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Central de Relacionamento 156, elo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.
No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Presencialmente ou através do e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ,
Telefones (12)3897- 8222, 3897-8182 / 3897- 8166
WhatsApp (12) 99755-2601
Processos administrativos poderão ser consultados diretamente no site www.caraguatatuba.sp.gov.br, nos links portal munícipe > protocolo > consulta de protocolo.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Dupla de Caraguatatuba entra no top 10 do ranking da Confederação Brasileira
Caraguatatuba tem feito história no vôlei de Praia. A dupla Lucilia Rosa e Mayara Lamin entrou para as 10 melhores duplas no ranking da Confederação Brasileira, após subirem ao pódio em todas as três etapas do Circuito Brasileiro Aberto de Vôlei de Praia. As meninas integram o Centro de Treinamento
CCZ de Caraguatatuba está com telefone temporariamente indisponível
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que o telefone do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) está temporariamente indisponível. O reparo da linha já foi solicitado à operadora telefônica, responsável pelo conserto. Enquanto a manutenção não é finalizada, a única alternativa é o atendimento presencial. O CCZ está localizado na Rua
Operadores de turismo internacional escolhem Caraguatatuba como rota turística
Caraguatatuba recebeu no final de semana uma famtour com sete operadores de turismo de diversos países para conhecer os produtos e serviços turísticos ofertados pela cidade. A visita é uma parceria com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de SP, que tem por objetivo promover a região como
Famílias atendidas pelo CREAS enriquecem cultura e história de Caraguatatuba no MACC
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu uma visita guiada ao Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (MACC) para as famílias assistidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O evento, realizado nesta quinta-feira (25), fez parte das comemorações do aniversário de
Prefeitura de Caraguatatuba abre chamamento para empresas que queiram patrocinar o 3º Geek Games
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, está com chamamento aberto para empresas que queiram patrocinar o 3º Geek Games, que será realizado de 02 a 05 de maio, na Praça da Cultura, no Centro. As propostas devem ser protocoladas até o dia 19 de abril, na