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Autorização Da Prestação de Serviço de Indicação dos Confrontantes para Regularização Fundiária

Publicado em: 03/05/2023
Autorização Da Prestação de Serviço de Indicação dos Confrontantes para Regularização Fundiária

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda

Serviços oferecidos:

Autorização da prestação de serviço de indicação dos confrontantes para regularização fundiária

Requisitos:

Os serviços são voltados a todos os munícipes e/ou servidores da Secretaria da Fazenda.

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários:

Ser proprietário da pessoa jurídica, representante legal da pessoa física ou procurador da pessoa física ou jurídica ao qual se destina o atendimento/informação.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Para consulta de processo em andamento, o requerente deve indicar o número do processo administrativo a que se refere o solicitado.

Para demais serviços, o requerente será orientado conforme a demanda no momento do atendimento, sendo ele servidor interno e/ou munícipe.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Geralmente as informações são dadas no momento do atendimento. Em casos de solicitações via e-mail, o prazo para resposta é no máximo de 48 horas (2 dias úteis), sendo necessário maior tempo caso a solicitação demande desarquivamento ou digitalização de documentos.

Forma de prestação do serviço:

A informação é dada no momento do atendimento ou em casos específicos é dado um retorno ao munícipe via telefone ou e-mail.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Presencial
E-mail: fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: (12) 3897- 8202;

Central de Relacionamento 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12)3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30

Prioridades de atendimento:

Quanto ao atendimento presencial: Terá prioridade idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas com criança de colo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencial
E-mail fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897- 8202

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Podem ocorrer no momento do atendimento de forma presencial, via e-mail, telefone, Ouvidoria ou 156.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Presencial
E-mail fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone (12) 3897- 8202

As manifestações poderão ser realizadas pela Central de Relacionamento 156, através do telefone 156, pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos aplicativos para celulares Android e IOS.

No caso do não atendimento da manifestação, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br telefones: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678 ou no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, das 09h às 16h30.


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