Pesquisar No Site

Autorização para Veículos de Turismo (ônibus e vans)

Publicado em: 27/04/2023
Autorização para Veículos de Turismo (ônibus e vans)

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Turismo.

Serviços oferecidos:

Diante da legislação municipal e amparados pela Lei n.º 2.456/18, as autorizações para entrada de veículos de turismo no município são emitidas através de programa criado especificamente para este fim, após minuciosa e criteriosa avaliação da documentação do veículo, do condutor, do responsável e ainda do local em que permanecerá estacionado até que retorne ao seu destino de origem.

Requisitos:

A partir do dia 13/10/2020 ficam permitidas as expedições de autorizações para veículos de fretamento turístico com destino a hotéis e pousadas regulamentadas, com hospedagem comprovada para mais de um dia de duração, nos termos do Decreto Municipal nº 1341/2020.

As solicitações deverão ser feitas pelo estabelecimento hoteleiro de destino, através do site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedam a viagem.

Documentos necessários:

Nos termos da Lei Municipal nº 2456/2018, por ocasião da solicitação, os seguintes documentos deverão ser apresentados, sob pena de indeferimento:

  1. Nome e endereço completo do hotel/pousada;
  2. Comprovação de hospedagem com mais de 1 (um) dia de duração;
  3. Relação dos excursionistas, contendo nome e RG;
  4. Documento do responsável pela excursão;
  5. Cópia do documento (CRLV) do veículo de fretamento;
  6. Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante os órgãos de transporte, quais sejam: ANTT, ARTESP, EMTU, conforme a área de atuação;
  7. Cadastur do veículo de fretamento;
  8. Cadastur do estabelecimento hoteleiro.

Informações necessárias para acessar o serviço:

As solicitações deverão ser feitas pelo estabelecimento hoteleiro de destino, através do site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis que antecedam a viagem.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 (dez) dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

De forma remota através da Central 156.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por contato telefônico na própria Secretaria ou através da Central 156.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprovem a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

10 (dez) dias úteis.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Via contato telefônico com a Secretaria de Turismo, e-mail, telefone, internet, site e a Central 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações via Central 156 no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico ou através da Central 156.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Banda Carlos Gomes faz 60 anos e apresenta concerto
Banda Carlos Gomes faz 60 anos e apresenta concerto

A apresentação é no dia 19 no Teatro Mario Covas. Participam do espetáculo o Água Viva Coral e o Corpo de Baile de Caraguatatuba. A entrada é gratuita Em comemoração aos 60 anos da Banda Municipal “Carlos Gomes”, comemorado dia 20 de abril, e aos 167 anos de emancipação político-administrativa de Caraguatatuba,

Leia Mais Notícias FUNDACC Publicado em 08/04/2024
Prefeitura de Caraguatatuba abre chamamento público para prestação de serviço no 'Dia do Observador de Aves'
Prefeitura de Caraguatatuba abre chamamento público para prestação de serviço no ‘Dia do Observador de Aves’

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, iniciou os preparativos para a comemoração do ‘Dia do Observador de Aves’, um evento que acontecerá entre os dias 16 e 19 de maio no Parque Natural Municipal Juqueriquerê. Realizado pela primeira vez em Caraguatatuba, o

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca Publicado em 05/04/2024
Caraguatatuba comemora Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo com programação ao longo da semana
Caraguatatuba comemora Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo com programação ao longo da semana

Nesta terça-feira (2/4), é comemorado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2007 e foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra pessoas que apresentam o

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação Publicado em 01/04/2024
Prefeitura de Caraguatatuba dá ordem de serviço para desmobilização da ATT do Barranco Alto
Prefeitura de Caraguatatuba dá ordem de serviço para desmobilização da ATT do Barranco Alto

A Prefeitura de Caraguatatuba inicia nos próximos dias os trabalhos de desmobilização, incluindo avaliação ambiental e destinação correta dos resíduos acumulados na ATT (Área de Transbordo e Triagem), localizada no bairro do Barranco Alto, Região Sul do município. A ação faz parte do cumprimento da sentença exarada da Ação Civil

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 01/04/2024
Caraguatatuba inicia semana com 224 vagas de emprego
Caraguatatuba inicia semana com 242 vagas de emprego

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba inicia a semana com 242 oportunidades de emprego. Destaque para 73 vagas de eletricista em diversas áreas, 20 para preparador de estrutura metálica (ajudante de obras), 20 de sinaleiro, 10 de operador de telemarketing, 10 de consultor de vendas, seis de encanador

Leia Mais Notícias PAT Publicado em 01/04/2024